A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio Grande do Sul comunica aos advogados e às advogadas gaúchos que, a partir desta segunda-feira (05/08), as Comarcas de Casca, Não-Me-Toque, Guaporé e Passo Fundo passam, de forma obrigatória, a receber os processos de matéria cível, exceto Fazenda Pública e Infância e Juventude, pelo sistema eproc.

A medida está prevista no Ato da Presidência do TJRS nº 007/2019, que determina a obrigatoriedade do sistema a partir da implantação na Comarca. Confira o cronograma completo das Comarcas e datas de implantação do eproc aqui.

Avanço para a advocacia

Nas Comarcas do Interior, a implantação do sistema, de forma obrigatória, passou a ser realizada desde o dia 8 de abril. Até o momento, mais de 80 Comarcas do Estado já trabalham com o sistema, de forma obrigatória. A implantação do sistema eproc na Justiça Estadual foi um avanço possível através dos esforços da OAB/RS de ouvir as dificuldades do sistema e-Themis, e a importância da migração para o processo eletrônico já utilizado no TRF4.