A OAB/RS informa à advocacia que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por meio de seu presidente, desembargador Voltaire de Lima Moraes, determinou a prorrogação do Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência no Poder Judiciário até o dia 14 de junho.

Desta forma, se mantém a fluência dos prazos processuais, exclusivamente nos processos eletrônicos. E estão suspensos os prazos dos processos que tramitam pela via física. A determinação consta na resolução nº 009/2020-P e está em observância com a Portaria nº 79/2020, do Conselho Nacional de Justiça.

O texto também estabelece a manutenção da suspensão do expediente forense, com o fechamento dos Foros e das Unidades Administrativas e Judiciais de 1ª e 2ª Instâncias, em teor semelhante às anteriores resoluções sobre o tema, em decorrência das modificações permanentes do quadro de saúde pública em função da pandemia do Coronavírus.