A OAB/RS informa que o TJRS, através do Ato nº 106/2020, restabelecerá, a partir desta quinta-feira (19), os prazos de processos físicos e os procedimentos relativos ao Retorno Gradual das Atividades Presenciais nas comarcas de: Constantina, Espumoso, Iraí, Marcelino Ramos, Não-Me-Toque, Nonai, Planalto, Sananduva, São Valentim, Sarandi e Tapera, contidos no Ato nº 095/2020-CCJ.

O Ato nº 095/2020 da CCJ prorrogava, até o dia 20 de novembro de 2020, a realização de expediente exclusivamente interno, com a respectiva suspensão dos prazos processuais somente nos processos físicos, sem prejuízo da apreciação de medidas urgentes e da realização das audiências já designadas.