Em novembro de 2012, a Ordem gaúcha ajuizou a Ação Civil Originária (ACO 2059), no Supremo Tribunal Federal, para a revisão da dívida contraída pelo Estado do Rio Grande do Sul no ano de 1997.

Foi instalada, na tarde desta segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa do RS, a Frente Parlamentar pela Suspensão do Pagamento da Dívida do Estado com a União. A secretária-geral adjunta da OAB/RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, participou do evento representando o presidente da entidade, Marcelo Bertoluci.

Em sua manifestação, a dirigente destacou a Ação Civil Originária (ACO 2059), ajuizada pela Ordem gaúcha no Supremo Tribunal Federal, em novembro de 2012, para a revisão da dívida contraída pelo Estado do Rio Grande do Sul no ano de 1997. “Em nome da cidadania, estamos mobilizados pela saúde financeira do RS, pois entendemos que não é admissível que 13% do orçamento estadual sejam destinados para a União, enquanto as verbas em saúde e em precatórios não atingem entre 11% e 1,5%”, avaliou.

O deputado Pedro Ruas (PSOL), que presidirá os trabalhos, lembrou que o Rio Grande do Sul devia à União R$ 10 bilhões, pagou R$ 22 bilhões e, a despeito disso, ainda deve R$ 47 bilhões. O grupo é composto por todos os partidos e busca demonstrar que o Rio Grande do Sul já pagou o que devia para a União.  

Estiveram presentes ainda o presidente do Tribunal de Contas do RS, Cezar Miola; deputados; representantes de entidades; e instituições estaduais. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum (PMDB), parabenizou o deputado Ruas pela iniciativa e colocou a estrutura e o corpo técnico da Casa à disposição da frente parlamentar. Disse que o tema dizia respeito não apenas a um partido, mas a todos os partidos; e não só ao Legislativo, mas aos demais poderes e à sociedade.



Com informações da Agência de Notícias da ALRS

Camila Cabrera
Jornalista – MTB 16.528