A OAB/RS, através da CEDPI, integrará a programação oficial do Fórum Social Mundial da Pessoa Idosa no dia 28 de janeiro, às 14h, com o tema ‘A tutela jurisdicional da pessoa idosa’. Neste ano, devido à pandemia, o evento vai ocorrer no formato online pela plataforma Zoom e pelo canal do YouTube da Ordem gaúcha. 

O objetivo do evento é o de divulgar os direitos da pessoa idosa estabelecidos na Lei 10.741/2003, em especial, os projetos e as experiências bem sucedidas para a efetivação da tramitação preferencial dos processos judiciais, envolvendo a pessoa idosa. 

Conforme o presidente da CEDPI, Cristiano Lisboa Martins, a tutela jurisdicional da pessoa idosa é um pilar indispensável para o Estado democrático de direito. “É no Poder Judiciário que o cidadão idoso enxerga a esperança possível para acessar rapidamente as políticas públicas que não foram oferecidas pelo poder público, como por exemplo o acesso à saúde, medicamentos, cirurgias, tratamentos e medidas protetivas para afastar agressores”, explicou. 

A discussão sobre a implantação de políticas públicas para pessoas idosas é um dos pilares da OAB/RS através da CEDPI. “Estamos sempre discutindo e propondo um adequado funcionamento dessa rede de assistência social e a melhor estruturação das políticas direcionadas a essa camada da população. Dentre as atividades, estão inclusas audiências públicas, seminários e eventos”, disse Martins. 

A OAB/RS é uma das instituições que contribuíram para a criação e que faz parte do Comitê Interinstitucional de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa do TJ/RS. Em 2020, a Ordem gaúcha oficiou o Tribunal de Justiça do Estado do RS, recomendando a criação dos Juizados Especiais Criminais da Pessoa Idosa. O objetivo é o de dar maior celeridade na análise dos pedidos de medidas protetivas, envolvendo a pessoa idosa, especialmente os que não são contemplados pela Lei Maria da Penha. 

Programação

14:00hs – Abertura
Dr. Cristiano Lisboa Martins – Advogado, Presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/RS – Apresentação/Mediação
Dr. Ricardo Breier- Advogado, Presidente da OAB/RS
14:20hs – Palestra “A experiencia da Central Judicial do Idoso do TJ/DFT”
Dra. Monize da Silva Freitas Marques, Juíza de Direito, Coordenadora da Central Judicial do Idoso do TJ/DFT
14:50hs – Palestra “A tramitação preferencial e superpreferencial dos processos judiciais no TJ/SC”
Dr. Rodrigo Tavares Martins, Juiz de Direito Corregedor do TJ/SC
15:20hs - Papel das serventias extrajudiciais na proteção à Pessoa idosa durante a pandemia - recomendação 46 do CNJ
Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Corregedora-Geral da Justiça do TJ/RS
15:50hs - Questionamentos via chat