Home /
Noticias /
17.03.2009 11:32
OAB/RS irá consultar TJRS e TRF sobre a existência ou não de autorização para escutas telefônicas
17/03/2009 11:32
http://bit.ly/KR8HIN
Foto: Lauro Rocha -OAB/RS
<
p
>
<
e
m
>
O
d
i
r
i
g
e
n
t
e
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
d
e
f
e
n
d
e
u
a
i
n
d
a
a
c
r
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
u
m
C
o
n
s
e
l
h
o
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
P
o
l
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
a
,
p
a
r
a
q
u
e
e
s
t
e
p
o
s
s
a
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
f
i
s
c
a
l
i
z
a
r
a
a
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
s
p
o
l
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
a
s
.
<
/
e
m
>
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
E
m
r
e
u
n
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
o
c
o
r
r
i
d
a
n
a
t
a
r
d
e
d
e
s
t
e
d
o
m
i
n
g
o
(
1
5
)
,
a
d
i
r
e
t
o
r
i
a
d
a
O
A
B
/
R
S
,
j
u
n
t
a
m
e
n
t
e
c
o
m
m
e
m
b
r
o
s
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
S
e
c
c
i
o
n
a
l
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
,
a
n
a
l
i
s
o
u
a
s
g
r
a
v
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
t
e
l
e
f
&
o
c
i
r
c
;
n
i
c
a
s
e
n
t
r
e
g
u
e
s
,
n
a
&
u
a
c
u
t
e
;
l
t
i
m
a
s
e
x
t
a
-
f
e
i
r
a
(
1
3
)
,
p
e
l
o
e
x
-
o
u
v
i
d
o
r
d
a
S
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
o
R
S
,
A
d
&
a
t
i
l
d
e
;
o
P
a
i
a
n
i
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
A
p
&
o
a
c
u
t
e
;
s
a
a
n
&
a
a
c
u
t
e
;
l
i
s
e
d
o
m
a
t
e
r
i
a
l
,
o
g
r
u
p
o
a
f
i
r
m
o
u
q
u
e
s
o
l
i
c
i
t
a
r
&
a
a
c
u
t
e
;
,
a
i
n
d
a
n
e
s
t
a
s
e
g
u
n
d
a
-
f
e
i
r
a
(
1
6
)
,
a
o
T
J
R
S
e
T
R
F
4
,
a
i
n
f
o
r
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
o
b
r
e
a
e
x
i
s
t
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
o
u
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
a
u
t
o
r
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
a
r
a
a
s
g
r
a
v
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
c
o
n
s
t
a
n
t
e
s
d
o
m
a
t
e
r
i
a
l
r
e
c
e
b
i
d
o
d
e
A
d
&
a
t
i
l
d
e
;
o
P
a
i
a
n
i
.
<
/
p
>
<
p
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
j
u
s
t
i
f
i
c
o
u
a
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
i
v
u
l
g
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
m
a
t
e
r
i
a
l
e
m
r
a
z
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
:
/
/
h
t
t
p
:
/
/
w
w
w
.
p
l
a
n
a
l
t
o
.
g
o
v
.
b
r
/
c
c
i
v
i
l
_
0
3
/
L
E
I
S
/
L
9
2
9
6
.
h
t
m
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
L
e
i
n
&
o
r
d
m
;
9
.
2
9
6
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
a
>
&
n
b
s
p
;
(
l
e
i
d
a
i
n
t
e
r
c
e
p
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
s
l
i
g
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
t
e
l
e
f
&
o
c
i
r
c
;
n
i
c
a
s
)
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
&
l
d
q
u
o
;
T
e
m
o
s
d
e
s
a
b
e
r
s
e
&
e
a
c
u
t
e
;
m
a
i
s
u
m
c
a
s
o
d
e
a
r
a
p
o
n
g
a
g
e
m
e
b
i
s
b
i
l
h
o
t
a
g
e
m
i
l
e
g
a
l
d
a
i
n
t
i
m
i
d
a
d
e
d
a
s
p
e
s
s
o
a
s
,
o
u
s
e
h
&
a
a
c
u
t
e
;
a
q
u
i
u
m
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
j
u
d
i
c
i
a
l
q
u
e
a
u
t
o
r
i
z
a
e
s
t
a
s
g
r
a
v
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
&
r
d
q
u
o
;
,
a
f
i
r
m
o
u
o
d
i
r
i
g
e
n
t
e
d
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
O
d
i
r
i
g
e
n
t
e
p
o
n
d
e
r
o
u
a
i
n
d
a
q
u
e
&
l
d
q
u
o
;
a
O
r
d
e
m
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
o
d
e
,
d
e
m
a
n
e
i
r
a
a
l
g
u
m
a
,
u
s
a
r
o
u
d
e
i
x
a
r
q
u
e
e
s
t
e
m
a
t
e
r
i
a
l
s
e
j
a
u
t
i
l
i
z
a
d
o
d
e
f
o
r
m
a
e
q
u
i
v
o
c
a
d
a
o
u
i
r
r
e
s
p
o
n
s
&
a
a
c
u
t
e
;
v
e
l
&
r
d
q
u
o
;
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
S
o
b
r
e
o
e
n
c
a
m
i
n
h
a
m
e
n
t
o
e
o
p
o
s
i
c
i
o
n
a
m
e
n
t
o
d
a
O
A
B
/
R
S
,
n
o
c
a
s
o
d
a
r
e
s
p
o
s
t
a
d
o
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
e
r
n
e
g
a
t
i
v
a
q
u
a
n
t
o
&
a
g
r
a
v
e
;
s
a
u
t
o
r
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
p
a
r
a
a
l
e
g
a
l
i
d
a
d
e
d
a
s
g
r
a
v
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
,
L
a
m
a
c
h
i
a
a
f
i
r
m
o
u
q
u
e
a
e
n
t
i
d
a
d
e
n
o
m
e
a
r
&
a
a
c
u
t
e
;
m
e
m
b
r
o
s
p
a
r
a
a
c
o
m
p
a
n
h
a
r
o
i
n
q
u
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
t
o
p
o
l
i
c
i
a
l
e
x
i
s
t
e
n
t
e
e
s
o
l
i
c
i
t
a
r
&
a
a
c
u
t
e
;
&
a
g
r
a
v
e
;
d
e
l
e
g
a
d
a
q
u
e
p
r
e
s
i
d
e
o
c
a
s
o
q
u
e
a
b
r
a
o
s
i
g
i
l
o
d
e
s
t
e
m
a
t
e
r
i
a
l
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
L
a
m
a
c
h
i
a
d
e
c
l
a
r
o
u
a
i
n
d
a
q
u
e
,
i
n
i
c
i
a
l
m
e
n
t
e
,
&
l
d
q
u
o
;
o
s
e
l
e
m
e
n
t
o
s
q
u
e
n
o
s
c
h
e
g
a
r
a
m
&
a
g
r
a
v
e
;
s
m
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
i
n
s
u
f
i
c
i
e
n
t
e
s
p
a
r
a
d
e
t
e
r
m
i
n
a
r
,
d
e
f
o
r
m
a
r
e
s
p
o
n
s
&
a
a
c
u
t
e
;
v
e
l
,
q
u
e
a
l
i
e
x
i
s
t
a
m
p
r
o
v
a
s
d
e
a
l
g
u
m
a
t
o
i
l
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
t
o
&
r
d
q
u
o
;
.
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
O
d
i
r
i
g
e
n
t
e
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
d
e
f
e
n
d
e
u
a
i
n
d
a
a
c
r
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
u
m
C
o
n
s
e
l
h
o
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
P
o
l
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
a
,
p
a
r
a
q
u
e
e
s
t
e
p
o
s
s
a
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
f
i
s
c
a
l
i
z
a
r
a
a
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
s
p
o
l
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
a
s
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
P
a
r
t
i
c
i
p
a
r
a
m
d
a
r
e
u
n
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
n
v
o
c
a
d
a
n
o
d
o
m
i
n
g
o
p
e
l
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
p
a
r
a
a
v
a
l
i
a
r
o
m
a
t
e
r
i
a
l
e
n
t
r
e
g
u
e
p
o
r
P
a
i
a
n
i
o
s
d
i
r
e
t
o
r
e
s
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
:
S
u
l
a
m
i
t
a
S
a
n
t
o
s
C
a
b
r
a
l
(
s
e
c
r
e
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
G
e
r
a
l
)
,
M
a
r
i
a
H
e
l
e
n
a
&
n
b
s
p
;
D
o
r
n
e
l
l
e
s
(
S
e
c
r
e
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
G
e
r
a
l
A
d
j
u
n
t
a
)
,
L
u
i
z
H
e
n
r
i
q
u
e
C
a
b
a
n
e
l
l
o
s
S
c
h
u
h
(
t
e
s
o
u
r
e
i
r
o
)
;
o
s
e
x
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
s
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
:
F
e
r
n
a
n
d
o
K
r
i
e
g
d
a
F
o
n
s
e
c
a
,
R
e
n
a
t
o
d
a
C
o
s
t
a
F
i
g
u
e
i
r
a
e
L
u
i
z
C
a
r
l
o
s
L
e
v
e
n
z
o
n
;
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
e
o
v
i
c
e
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
D
e
f
e
s
a
,
A
s
s
i
s
t
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
e
P
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
(
C
D
A
P
)
,
J
o
s
&
e
a
c
u
t
e
;
d
e
O
l
i
v
e
i
r
a
R
a
m
o
s
N
e
t
o
e
D
o
m
i
n
g
o
s
H
e
n
r
i
q
u
e
B
a
l
d
i
n
i
M
a
r
t
i
n
;
o
c
o
o
r
d
e
n
a
d
o
r
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
s
H
u
m
a
n
o
s
S
o
b
r
a
l
P
i
n
t
o
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
,
R
i
c
a
r
d
o
B
r
e
i
e
r
;
o
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
s
e
c
c
i
o
n
a
l
e
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
C
a
i
x
a
d
e
A
s
s
i
s
t
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
R
S
,
A
r
n
a
l
d
o
G
u
i
m
a
r
&
a
t
i
l
d
e
;
e
s
;
o
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
s
e
c
c
i
o
n
a
l
e
e
x
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
s
H
u
m
a
n
o
s
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
,
R
a
i
m
a
r
M
a
c
h
a
d
o
;
&
n
b
s
p
;
o
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
s
e
c
c
i
o
n
a
l
e
e
x
-
s
e
c
r
e
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
e
E
s
t
a
d
o
d
a
A
d
m
i
n
i
s
t
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
R
e
c
u
r
s
o
s
H
u
m
a
n
o
s
,
J
o
r
g
e
B
u
c
h
a
b
q
u
i
;
o
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
s
e
c
c
i
o
n
a
l
e
e
x
-
s
u
b
s
e
c
r
e
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
a
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
e
d
a
S
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
,
L
a
u
r
o
M
a
g
n
a
g
o
;
e
o
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
s
e
c
c
i
o
n
a
l
e
a
d
v
o
g
a
d
o
c
r
i
m
i
n
a
l
i
s
t
a
,
M
a
r
c
e
l
o
B
e
r
t
o
l
u
c
i
.
<
/
p
>
17/03/2009 11:32