A OAB/RS vem, através desta nota, lamentar os excessos de violência no episódio em que o Batalhão de Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar cumpriu na noite dessa quarta-feira (14.06) uma ordem de reintegração de posse de prédio que era ocupado pelo movimento Lanceiros Negros no Centro de Porto Alegre. O imóvel é de propriedade do governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Se por um lado temos a decisão da Justiça a ser obedecida, que expediu, na última segunda-feira, a ordem de reintegração de posse da Ocupação Lanceiros Negros, por outro lado temos a condição social dos ocupantes, incluindo crianças que estavam no local com seus pais.

Os relatos de uso de bombas de gás e spray de pimenta, a escolha do período noturno com baixas temperaturas para o cumprimento da ordem de reintegração, a agressão e a prisão de um deputado estadual, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, e registros de atos violentos, envolvendo o trabalho da imprensa, apontam excessos que devem ser apurados, corrigidos e, se comprovados, punidos.

Reiteramos a importância de decisões judiciais serem respeitadas, como instrumento fundamental para o reconhecimento do Estado Democrático de Direito, servindo como encaminhamento de situações em que o diálogo não resolve impasses. Contudo, não podemos admitir o uso demasiado do poderio e das forças militares do Estado, diante da fragilidade das pessoas que ali estavam, incluindo crianças e idosos.

A Comissão de Direitos da OAB/RS vai instaurar procedimento e identificar os possíveis responsáveis.