Os impactos da pandemia do novo coronavírus aceleraram processos e transformações na sociedade. Novas realidades programadas para amanhã estão se tornando o “novo normal” de hoje. A advocacia está no centro de algumas dessas novidades. O ambiente digital e os processos virtuais ganharam impulso nos últimos meses. Uma tendência que virou realidade.

Sempre alinhada com as demandas da advocacia, a OAB/RS promoveu, na noite desta segunda-feira (15), o evento Prerrogativas Virtuais. Num debate com mais de 2h30 de duração, sete participantes trocaram ideias e responderam questionamentos do púboico sobre o impacto dessas mudanças nas prerrogativas da advocacia. “A defesa das prerrogativas da advocacia será permanente por parte da OAB, seja com atuação presencial ou virtual. O que precisamos debater é sobre como vamos assegurar as prerrogativas em consultas virtuais e formatos de audiências a partir de novas plataformas e tecnologias”, afirmou o presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier.

Na abertura do evento, que foi acompanhado ao vivo e assistido posteriormente por milhares de espectadores, ocorreu o lançamento da “Cartilha: Atos Judiciais Eletrônicos e Prerrogativas da Advocacia”. É Guia das Prerrogativas atualizado para que advogados e advogadas se mantenham atentos e conscientes sobre seus direitos na defesa de seus clientes. “Temos que assegurar a defesa de direitos fundamentais do cidadão. Advocacia calada é sociedade calada. Trabalhamos muito para poder oferecer essa cartilha, que também trata de prerrogativas virtuais”, explicou a presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP) da OAB/RS, Karina Contiero.

O presidente Breier elogiou a dedicação dos integrantes da CDAP em oferecer informação relevante e fundamental para a atuação dos advogados e das advogadas: “Temos uma cartilha didática, objetiva, com linguagem clara. É uma grande contribuição que estamos trazendo para toda a advocacia gaúcha”, salientou Breier, destacando o Plantão 24 Horas oferecido pela CDAP.

O Guia das Prerrogativas pode ser acessado neste link

DEBATE

O debate desta segunda-feira foi conduzido pelo presidente Ricardo Breier. Os convidados foram Claudio Lamachia, membro honorário vitalício do CFOAB; Alexandre Ogusuku, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia – CFOAB; Cassio Lisandro Telles, presidente da OAB/PR; Rafael Horn, presidente da OAB/SC; Lúcio Flávio Siqueira de Paiva; presidente da OAB/GO; além de Karina Contiero, que é igualmente membro consultora da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia – CFOAB.

Grande defensor das prerrogativas da advocacia, Claudio Lamachia destacou alguns dos trabalhos realizados quando presidiu o CFOAB e a OAB/RS. “As prerrogativas não são privilégios. Elas são absolutamente necessárias para o exercício da advocacia ainda mais quando se transita por áreas com abuso de poder”, frisou o membro honorário vitalício do CFOAB. Lamachia foi o grande articulador para o surgimento da Lei 13.869 de 2019, que criminalizou a violação das prerrogativas da advocacia e entrou em vigor em janeiro deste ano. “As prerrogativas pertencem ao cidadão, e por isso é fundamental que a advocacia tenha amplo conhecimento da forma de sua atuação”, frisou.

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do CFOAB vem trabalhando intensamente no tema das prerrogativas, agora com a temática virtual em razão das restrições impostas pela pandemia. Alexandre Ogusuku destacou que existem alguns temas prioritários. Entre eles, mencionou a realização das audiências judiciais, que num primeiro momento não foram consideradas prioridades; os despachos por meios eletrônicos e a obrigação de sustentação oral de forma antecipada/gravada pelos advogados. “Temos questões que estão sendo colocadas em prática que, além de ferirem as prerrogativas, ainda atingem questões constitucionais”, salientou Ogusuku.

O dirigente do CFOAB lembrou que não há amparo legal na realização de alguns procedimentos virtuais sem o consenso das partes envolvidas. “O coronavírus teve força para nos colocar em casa, para repensar alguns modelos de trabalho, mas ele não tem força de alterar uma legislação”, salientou. Há uma preocupação grande com determinados procedimentos virtuais que poderão representar invasão de privacidade e violação da intimidade. “Precisamos de um conjunto de regras para coordenar e padronizar essas mudanças. Devemos reforçar a literalidade da lei e impedir o ativismo judicial”, frisou Ogusuku.

PRESIDENTES DE SECCIONAIS

O presidente da OAB/GO, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, lembrou que a luta pela defesa das prerrogativas é antiga, e que agora existe num novo espaço em que ela precisa ser defendida. Ele destacou uma prática positiva na Ordem de Goiás, em que os advogados e as advogadas podem usar um espaço oferecido pela seccional para honrar compromissos virtuais. “Precisamos assegurar que todas as prerrogativas serão garantidas e respeitadas, seja no ambiente presencial, seja no ambiente físico. Dessa forma, é preciso assegurar questões como a fidelidade dos depoimentos de partes e testemunhas”, exemplificou.

Para o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, toda inovação precisa ocorrer com inclusão. Dessa forma, o ambiente virtual precisa permitir que todos tenham igualdade de condições e de atuação. “Não podemos ignorar a falta de acesso à tecnologia em alguns locais. Além disso, precisamos assegurar, no ambiente virtual, questões como protocolos, contraditas ou, até mesmo, acareações. As prerrogativas físicas ou virtuais são as mesmas”, reforçou.

O presidente da OAB/PR, Cassio Lisandro Telles, lembrou que uma das práticas da advocacia é ter contato com os magistrados em seus ambientes de trabalho. São momentos para tratar de questões profissionais e que contribuem para melhorar as relações e o trabalho. “Esse contato precisa funcionar também no ambiente virtual, ou seja, precisa ser possível acessar os magistrados para essas reuniões. É preciso viabilizar esse atendimento, manter cartórios abertos também no espaço virtual, entre outros detalhes”, frisou Telles.

Ao final da explanação dos participantes, o presidente Ricardo Breier repassou questões do público. Uma das questões mais inquietantes envolvendo o ambiente virtual é a da ausência de um código de procedimentos para padronizar a atuação dos magistrados e da advocacia. “A advocacia não tem medo do digital. O que existe é uma sensação de insegurança pela ausência de normas”, ressaltou Alexandre Ogusuku.

As questões da segurança de audiências virtuais, os ataques de hackers e a segurança do sigilo do que ocorre durante as etapas do processo também foram abordadas nos questionamentos.