Com a função de atuar como uma “lupa” na defesa da advocacia e da cidadania, o Observatório Legislativo da OAB/RS foi lançado, nesta segunda-feira (22), na sede da Ordem gaúcha, em Porto Alegre. Este novo braço, atuante dentro da Seccional do Rio Grande do Sul da OAB, está vinculado ao gabinete da presidência. “Esta é mais uma iniciativa com a qual nos aproximamos da sociedade e dos interesses da advocacia. Nossa intenção é a de colaborar, quando solicitados, com a construção de legislações nos municípios e no Estado”, destacou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.

O Observatório Legislativo da OAB/RS é um dos itens do Plano de Valorização da Advocacia (PVA) - Segunda Geração, que foi lançado neste mês pelo presidente Breier. Ele terá funções diferentes da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo. O coordenador será Luciano de Medeiros, e o vice coordenador será Marcos Pippi Fraga. “Vamos observar o impacto das leis na sociedade, seja pela sua constitucionalidade ou legalidade”, explica Medeiros. “É um trabalho de prevenção. Pretendemos atender as demandas das subseções e da advocacia gaúcha. Essa aproximação será importante e benéfica”, acrescenta Medeiros.

A partir de consultas de projetos de lei ou até mesmo das leis, o Observatório Legislativo da OAB/RS poderá acionar as mais de 60 comissões da Ordem a partir da temática em questão. O presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, João Darzone, destacou que “em caso de necessidade de atuação, a Comissão será acionada e poderá interagir com outras comissões para que se avalie os impactos e a legalidade do tema em discussão.”

O Observatório Legislativo da OAB/RS pretende criar a cultura do debate antes que as propostas se tornem leis que venham a ser questionadas. “Através desse controle, buscamos estimular e valorizar a cidadania”, reforça Darzone. “Queremos contribuir com o máximo de demandas que forem encaminhadas. Claro que temos muitas leis, mas estamos dispostos a trazer uma grande contribuição”, comenta Medeiros.

A experiência de Luciano de Medeiros e João Darzone é um dos diferenciais do observatório, já que ambos atuam na Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB/RS, com experiência e vivência nesta área.

O presidente da subseção de Rosário do Sul, Cesar Augusto Prevedello, elogiou a iniciativa: “Tenho certeza de que todas as subseções auxiliarão no que for preciso. O Observatório será fundamental para tratar de temas da advocacia e da cidadania”, pontuou.

Inicialmente, o e-mail de contatos é o do gabinete da presidência da OAB/RS: gabinetedapresidencia@oabrs.org.br.

COMO FUNCIONARÁ O OBSERVATÓRIO

O Rio Grande do Sul possui a Assembleia Legislativa e 497 Câmaras Municipais – uma por município. São os espaços do Poder Legislativo onde se discutem e se aprovam novas legislações. A partir da manifestação ou publicação de projetos de lei, decretos ou portarias nesses espaços, as subseções ou os advogados poderão individualmente remeter ao Observatório Legislativo o texto da legislação que está sendo proposta.

A partir desse momento, integrantes do Observatório farão uma análise, tendo um papel de filtro, para determinar o encaminhamento da demanda para a Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo ou, até mesmo, enviar algum posicionamento preliminar. O Observatório será mais um braço para acolher dúvidas e questionamentos, envolvendo a criação de novas leis, bem como seus impactos, sua constitucionalidade e sua legalidade.

Também estiveram presentes ao lançamento: o vice-presidente da OAB/RS, Jorge Fara, a secretária geral da OAB/RS, Regina Adyles Endler Guimarães; o diretor-tesoureiro da OAB/RS, André Luis Sonntag; o chefe de gabinete da OAB/RS, Júlio Cezar Caspani.

Texto: João Vítor Pereira e Martin Behrend
Fotos: Lucas Pfeuffer
Assessoria de Comunicação OAB/RS
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