A OAB/RS oficiou à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), na sexta-feira (23), solicitando a alteração de um modelo padrão de mandado de citação de execução de título extrajudicial que faz menção ao pagamento de honorários advocatícios com desconto de forma inapropriada, o que tem causado desconforto às advogadas e aos advogados gaúchos.

De acordo com o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a ação representa uma continuidade na luta histórica da Ordem em defesa da valorização da advocacia. "Essa é uma pauta constante e prioritária para a OAB/RS, especialmente quando garantimos a aplicação do artigo 85 do CPC, durante a gestão do presidente Claudio Lamachia. Não podemos aceitar que um despacho padrão proponha uma redução que prejudique o trabalho essencial realizado pelos advogados”, declarou Lamachia.

A OAB/RS defende que os honorários advocatícios possuem caráter alimentar, sendo fundamentais para a manutenção da vida pessoal e profissional da advocacia. "Quando defendemos as nossas prerrogativas profissionais, estamos também defendendo a Justiça e o respeito aos direitos dos cidadãos. Por isso, solicitamos à Corregedoria que esse despacho padrão seja revisado, de forma a evitar interpretações equivocadas que desvalorizem o papel da advocacia", acrescentou o presidente.

O tema será pauta da próxima reunião mensal entre a OAB/RS e a CGJ, reforçando o compromisso da Ordem gaúcha em buscar soluções que garantam o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia.