A Ordem gaúcha encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), na sexta-feira (4), solicitando o envio à Assembleia Legislativa do Estado (ALRS) do Projeto de Lei (PL) referente à elevação de entrância de 13 comarcas gaúchas. A medida, aprovada pelo Órgão Especial do TJRS em outubro de 2024, contempla as comarcas de Alvorada, Bento Gonçalves, Guaporé, Igrejinha, Ijuí, Lajeado, Nova Prata, Portão, Santa Rosa, Tenente Portela, Teutônia, Tramandaí e Vacaria.

Segundo o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a elevação de entrância das comarcas mencionadas vai proporcionar uma maior efetividade na prestação jurisdicional das regiões, ampliando o acesso à Justiça para diversos cidadãos gaúchos. “Agora, a OAB/RS reforça a necessidade do envio formal do referido PL à ALRS, etapa essencial para a concretização da medida, que será de suma importância para a advocacia e para a sociedade gaúcha”, destacou.

No ofício enviado ao presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, a OAB/RS destaca a relevância da elevação de entrância para o aperfeiçoamento da Justiça estadual, enfatizando o impacto positivo para advogados e jurisdicionados. A medida visa garantir maior estrutura e capacidade de atendimento nas comarcas beneficiadas, assegurando celeridade e eficiência no trâmite dos processos. O documento é assinado pelo presidente Lamachia e pelos 13 presidentes das possíveis comarcas beneficiadas.

Em busca de nova conquista

Em outubro de 2023, uma mobilização histórica que a OAB/RS promoveu com as suas subseções desde o início da gestão 2022-2024 teve desfecho positivo: com a aprovação do Projeto de Lei 313/2023 na ALRS, 26 comarcas do Estado elevaram suas entrâncias, efetivando uma significativa melhoria em sua prestação jurisdicional.

“A OAB/RS foi protagonista neste processo, pois foi ela, junto com suas subseções, que mobilizou diversos municípios do Estado, e trouxe esta demanda para a Corregedoria-Geral do TJRS, lotando o Palácio da Justiça em diversas oportunidades. Esta tão esperada aprovação na Assembleia é histórica, pois representa a concretização de mais uma entrega efetiva da OAB/RS para a advocacia gaúcha”, destacou o presidente Lamachia à época. Agora, a Ordem gaúcha está em busca da efetivação de mais esse avanço para a advocacia do Rio Grande do Sul.