O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, participou na tarde desta quarta-feira (1º/08), da solenidade de comemoração aos 170 anos da Justiça Militar. Na ocasião, também foi assinado um convênio com o Tribunal de Justiça Militar pelo aperfeiçoamento cultural daqueles que atuam no TJM.

“É com muita honra que a Ordem dos Advogados, através da Escola Superior da Advocacia, firma o convênio com o Tribunal de Justiça Militar pelo aperfeiçoamento da cultura da Justiça Militar, para capacitar, ainda mais, daqueles que se interessem por essa matéria, daqueles advogados e advogadas que aqui atuam. Assim, poderemos, cada vez mais, nos qualificar nessa matéria que tem seus requintes específicos. Este convênio representa a parceria institucional da Justiça Militar com a ESA”, reforçou Ricardo Breier.

Em seu discurso, Breier parabenizou a Justiça Militar pelos 170 anos. “Em 24 de julho de 1848, o Poder Legislativo Estadual publicava a Lei Estsadual número 148, que atribuiu ao presidente da província a dedução da parte penal do exército aqueles princípios que fossem aplicáveis à manutenção da disciplina”, disse. “Desse período para cá, podemos fazer um comparativo e dizer que a própria justiça militar se antecipa até a própria justiça estadual, e, em sua organização ao longo dos tempos, sempre buscou o aperfeiçoamento. Além disso, presta seu serviço muito bem, dentro de sua criação, origem e de seu princípio fundamental, que é a respeitabilidade dos princípios legais”, pontuou Breier.

Por fim, asseverou a integralidade e a segurança jurídica que imperam na Corte Militar. “Uma justiça que tem mantido suas decisões e sua jurisprudência ao longo do tempo, a segurança jurídica que temos tanta necessidade, tanto os operadores do direito como a cidadania”, finalizou.

Também participaram da cerimônia, o presidente do Tribunal de Justiça Militar, Paulo Roberto Mendes Rodrigues; o procurador de justiça, Fábio Costa Pereira; o sub defensor-público do Estado, Antônio Flávio de oliveira; a desembargadora Lisete Andreis Sebbem, da Ajuris; a diretora-geral da ESA, Rosângela Herzer; a pró-reitora de pós-graduação da Universidade de Santa Cruz, Denise Friedrich.