Durante o evento, realizado na última sexta-feira (21), no Palácio Piratini, foi assinado pelo governador um decreto de criação de um grupo de trabalho para revisar a legislação existente sobre a inclusão de pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul. 

A OAB/RS, representada pela conselheira seccional, Maria Helena Dornelles, participou do ato de abertura da 21ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, realizada na última sexta-feira (21) no Palácio Piratini, em Porto Alegre.

Durante o evento, o governador José Ivo Sartori assinou o decreto criando um grupo de trabalho para revisar, no prazo de 180 dias, a legislação existente sobre a inclusão de pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul. A medida é para a adequação à Lei Brasileira da Inclusão - Estatuto da Pessoa com Deficiência (número 13.146/2015).

A Semana Estadual da Pessoa com Deficiência conta com apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coepede), SJDH, Secretaria Estadual de Saúde e equipe Proser, Secretaria Estadual da Educação, Secretaria da Cultura, Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, entre outros colaboradores.

Mariane Freitas
Estagiária de Jornalismo