A reunião foi realizada na sede do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGERS).

O vice-presidente da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, participou, na tarde desta terça-feira (01), de audiência pública da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Renovação das Concessões do Setor Público de Energia Elétrica. A audiência, realizada na sede do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGERS), reuniu representantes de diversas categorias profissionais e entidades do setor elétrico.

Na ocasião, foram discutidos o cenário do setor elétrico e as ações que vêm sendo realizadas em defesa das concessões do setor público, com destaque para a CEEE.

O presidente do SENGERS, Alexandre Wollmann, reiterou a intenção do Sindicato em manter uma postura construtiva e propositiva em relação às questões que envolvem a situação financeira do Estado e suas empresas públicas, destacando a importância de mostrar à sociedade a competência técnica dos quadros de servidores, e que a solução para os problemas no setor público deve passar pela sua gestão. Wollmann destacou que este e outros temas estão contemplados no recente pedido liderado pelo SENGERS, com a participação de 12 entidades, alinhando em seis eixos as providências que devem ser tomadas para recolocar o Estado no caminho do crescimento.

Na pauta da audiência, o deputado Pompeo de Mattos relatou sobre as iniciativas que vêm sendo tomadas pela Frente Parlamentar, como os ofícios enviados ao presidente do Senado, Renan Calheiros, ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e ao diretor-geral da ANEEL, Romeu Rufino, solicitando acesso a informações atualizadas do processo de renovação dos contratos de concessão das empresas de distribuição de energia elétrica do país, em curso. Abordou ainda as contribuições enviadas à Audiência Pública n° 038 da ANEEL, que trata das prorrogações das concessões a partir da edição do Decreto presidencial nº 8.461, de 02 de junho de 2015. Também foram discutidas as tratativas junto ao ministro relator do Tribunal de Contas da União, José Múcio, que suspendeu o processo das prorrogações das concessões até o presente momento.

“É preciso aplicar instrumentos de gestão, de qualidade, mas sem perder a consciência de que a CEEE é um braço do Estado com importante papel social, não pode ser tratada da mesma forma que as empresas privadas. Da mesma forma, a energia faz parte do tripé responsável pela maior parcela de arrecadação de ICMS, junto com as comunicações e os combustíveis, o que reitera a importância da CEEE para os cofres públicos”, salientou o deputado.

Por fim, Pompeo de Mattos encerrou a audiência pedindo o apoio de todas as entidades presentes para o Manifesto do Comitê Pró-Energia, com o objetivo de colher o maior número de assinaturas e fortalecer o caráter de apelo popular do processo.

Também estiveram presentes representantes da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Federação Nacional dos Administradores (FENAD), Sindicato dos Advogados do RS (SINDARS), Sindicato dos Economistas do RS, Sindicato dos Administradores do RS (SINDAERGS), Sindicato dos Eletricitários do RS (SENERGISUL), Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON), Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio (SINTEC-RS), Sindicato dos Eletricitários (SINDERGS), Associação dos Técnicos da CEEE – ATCEEE, União dos Profissionais das Companhias e das Empresas de Energia Elétrica (UNIPROCEEE), Associação dos Engenheiros da CEEE (AECEEE) e Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU).

Com informações da assessoria do SENGERS

Lucas Pfeuffer
Estagiário de Jornalismo