O presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/RS, Cristiano Lisboa Martins, esteve presente na Audiência Pública: Garantias dos Direitos da Pessoa Idosa: Estratégias, Políticas e Práticas. Durante o evento, foram debatidas questões voltadas aos direitos da pessoa idosa, bem como houve a apresentação de um estudo sobre a população idosa no Rio Grande do Sul. A iniciativa ocorreu no dia 01 de outubro, na Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

No encontro, Martins destacou o papel da Ordem gaúcha frente ao tema: “Defendemos medidas para a agilidade na tramitação preferencial dos processos, maior controle dos tabelionatos para as procurações públicas dos idosos e a criação de Delegacias de Polícia Especializadas para a pessoa idosa no interior do Rio Grande do Sul”, disse. A Comissão tem buscado a realização de diversas ações em prol dos idosos, entre elas destacam-se: debate a segurança jurídica dos idosos, realizado no início de 2018, audiência pública sobre a rede de proteção ao idoso realizada em 2017 e o atendimento da Delegacia do Idoso de Porto Alegre, que recebeu dois policiais como parte do efetivo após uma visita realizada pela comissão no local. Entre outra atuação da comissão, ainda em 2018, foi lançada a Carta de Florianópolis durante o II Colégio de Presidentes das Comissões do Direito da Pessoa Idosa. No texto, os presidentes apontaram a ampliação de políticas públicas voltadas aos idosos e à requisição de recursos junto ao judiciário, para a criação de varas especializadas, como pontos principais do documento, justamente o que foi defendido por Martins durante a Audiência Pública.

De acordo com o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, a Entidade seguirá vigilante para com o tema, que é fundamental para o desenvolvimento da sociedade: “Temos uma preocupação muito grande com os idosos porque o que ocorre com eles, pode vir a acontecer com algum de nós, seja diretamente ou a partir de uma situação com um familiar ou um ente querido. Além disso, a atuação da comissão tem sido de extrema importância, pois está atenta ao que acontece na área jurídica e na defesa da população idosa”, chamou a atenção.

Outro ponto fundamental na defesa da pessoa idosa é que, desde o dia 21 de setembro, está no Diário Oficial da União a resolução que cria o Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa e, a partir disso, foi criada a Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. 

Estudo sobre a população idosa no Rio Grande do Sul

O ano de 2018 é considerado o ano da Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e tem como objetivo combater toda a forma de discriminação e violência, promovendo a dignidade do idoso, em busca da concretização do Estrado Democrático de Direito.

A pesquisa foi apresentada pela coordenadora de Políticas de Atenção à Pessoa Idosa, da Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Luiziane Bellaguarda Brusa da Costa. O levantamento conta com informações da Fundação Estadual de Estatística (FEE), do IBGE, do Ministério da Saúde e do Trabalho, e teve como objetivo disponibilizar dados e indicadores que permitissem conhecer a situação da população idosa gaúcha. O estudo servirá de base para a definição de ações e metas para o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Pessoas Idosas no Estado do RS. São dados indicativos de saúde, produtividade, grau de instrução, informações socioeconômicas, densidade demográfica, violência, entre outros.

Segundo dados da FEE, o processo de envelhecimento da população brasileira vem ocorrendo intensamente, muito em virtude das mudanças nas variáveis demográficas, tais como a redução dos níveis de fecundidade associada à queda da mortalidade. No período de 2001 a 2015, o Rio Grande do Sul apresentou um acréscimo de 882 mil habitantes (8,5%), passando de 10.365.992 para 11.247.972 pessoas. Com relação às pessoas idosas, no mesmo período, o Estado aumentou em 59% a população idosa. O IBGE estima que em 2030 deva haver um incremento de cerca de um milhão de pessoas idosas no Estado, em comparação com 2015. Isso significa que em 2015 em torno de 16% da população gaúcha era idosa, e essa proporção deve chegar a 24% em 2030.

Segurança e Violação de Direitos

Dados do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, da Saúde e da Proteção Social (CAODH), do Ministério Público do Rio Grande do Sul sobre vulnerabilidade das pessoas idosas mostram que a taxa de homicídios é mais elevada entre os homens idosos (18,0 em 2001 e de 15,1 em 1461 2015) do que nas mulheres idosas (de 2,5 em 2001 e de 2,9 em 2015). Em todo o período analisado, as armas de fogo foram o principal meio gerador dos homicídios, representando 47,1% dos modos empregados para causar a morte de pessoas idosas no RS.

Conforme dados da Secretaria de Segurança Pública no Rio Grande do Sul (SSP/RS), no ano de 2015, o número de registros foi de 39.715 e, em 2016, 41.685, representando um acréscimo de 1.970 vítimas no Estado (aproximadamente 5%). No período em análise, as pessoas idosas foram vítimas principalmente de ameaça e de furtos, aproximadamente 50% dos registros tanto em 2015 como em 2016.

Em 2017 foram registrados na Delegacia de Proteção ao Idoso de Porto Alegre, 19.628 crimes contra pessoas idosas. As principais são: furtos (29,4%) e roubos (22,9%). O estelionato aparece em terceiro lugar (9,2%), o que, segundo o estudo, pode estar manifestando a vulnerabilidade das pessoas desta faixa etária quanto a assuntos financeiros.

A apresentação completa do estudo você conferir aqui.

Também estiveram presentes: a corregedora-geral da Justiça, desembargadora, Denise Oliveira Cezar; a juíza-corregedora e coordenadora do Comitê Interinstitucional de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa do TJRS, Clarissa Costa de Lima; representando o Ministério Público, o promotor Edes Ferreira; representando a Defensoria Pública do RS, Mário Rheingantz; representando a Procuradoria-Geral do Estado, Francisco Aguiar; a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria da Graça Paiva; o vice-Presidente Administrativo da Ajuris, Juiz Orlando Faccini Neto; o coordenador do Núcleo de Estudos em Psicogeriatria, da Associação de Psiquiatria do RS, Eduardo Hostyn Sabbi; a doutora em Ciências Sociais, Claúdia Weyne Cruz; o professor da Faculdade de Educação da UFRGS e membro do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre o Envelhecimento da UFRGS, Johannes Doll; autoridades; advogadas; advogados; e sociedade civil. 

João Vítor Pereira

Jornalista

Com informações do TJ/RS