Representando o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o chefe de gabinete da presidência Julio Cezar Caspani, esteve reunido na manhã desta segunda-feira (10), no Palácio Farroupilha, com entidades e instituições que irão a Brasília para tratar com a bancada gaúcha no Congresso Nacional sobre o futuro da exploração petrolífera da camada pré-sal no litoral brasileiro.

Participaram do encontro o integrante da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RS e diretor da Faculdade de Direito da UFRGS, Sérgio Severo, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira (PMDB), os representantes da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Raul Tadeu Bergmann e James Chang, o presidente da Ajuris, Carlos Marchionatti, o presidente do TCE, conselheiro Porfírio Peixoto, e os desembargadores do TJRS Bráulio Marques Dorval e Cacildo de Andrade Xavier.

Na ocasião, ficou programada para o próximo dia 19 de novembro, uma reunião entre a comitiva do pré-sal e os deputados federais e senadores do Rio Grande do Sul.

Os representantes das entidades e instituições pretendem, ainda, se reunir com os presidentes dos tribunais superiores e agendar audiência com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e os chefes dos Três Poderes dos estados de Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

Na terça-feira (11), o presidente da Assembléia Legislativa, durante a reunião de líderes, colherá a assinatura dos 54 parlamentares na carta aberta a ser encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com os presentes, o objetivo é repercutir em âmbito nacional um movimento que está nascendo no Rio Grande do Sul, mas que interessa ao país, sobre a descoberta de uma jazida de petróleo que se encontra em camada de sal, com 800 quilômetros de extensão entre os Estados do Espírito Santo e Santa Catarina e a cerca de três mil metros de profundidade. Com a descoberta, o Brasil pode passar a ter uma das dez maiores reservas de óleo e gás do mundo.

No entanto, segundo Caspani, o Brasil está impedido de explorar totalmente a jazida encontrada no pré-sal, devido à Lei nº 9478 que determina, em seu art. 5º, que qualquer empresa constituída sob as leis brasileiras pode explorar o petróleo. Já no art.26 determina que o concessionário terá a propriedade do petróleo ou gás produzidos, ou seja, poderá dispor deles como quiser.

Para Caspani, o tema é da maior relevância e merece profunda reflexão, principalmente devido aos argumentos jurídicos e fatídicos apresentados. Caspani afirmou que o petróleo é uma soberania nacional, em que as guerras não são em vão. 

O chefe de gabinete se comprometeu, através da Ordem, em contribuir na relação entre o governo e o pré-sal, beneficiando assim, a sociedade. “A OAB/RS está engajada no esclarecimento da comunidade sobre essa riqueza natural, que irá promover o desenvolvimento do Brasil, uma vez que o país passará do 24º lugar para o oitavo ou nono, entre as maiores reservas de óleo e gás no mundo”, ressaltou. Entretanto, Caspani frisou que a campanha deve ter critério e empenho, mas isenta de ordem política ou partidária.

Neste cenário, a descoberta do pré-sal deixa o Brasil numa posição um pouco mais confortável economicamente, mas suscetível à pressão política que deve ser exercida pelos Estados Unidos que lidera o consumo mundial e de empresas brasileiras e estrangeiras, chamadas pela Petrobrás de irmãs, que disputam o mercado com cerca de 3% das reservas mundiais.

O pré-sal é uma jazida de reservatórios recentemente descoberta pela Petrobrás que se encontra em camada de sal que tem 800 quilômetros de extensão entre os Estados do Espírito Santo e Santa Catarina. O petróleo encontrando nesta área está a cerca de três mil metros de profundidade. Com a descoberta, o Brasil pode passar a ter uma das dez maiores reservas de óleo e gás do mundo.

Leia na íntegra a Carta Aberta ao presidente Lula

A competência do trabalho de prospecção realizado pela Petrobrás recolocou o Brasil diante de seu destino, ao tornar acessíveis informações e recursos extraordinários. Em fins de 2007, o país descobriu que a natureza lhe reservara, abaixo da camada de sal, na região oceânica situada entre o norte de Santa Catarina e o centro do Espírito Santo, um tesouro energético equivalente a cerca de 50 bilhões de barris de petróleo, o que corresponde a 400% de todo o petróleo já encontrado em nosso país.

Essa riqueza potencial, concentrada em uma área de 800 km de extensão por 200 km de largura, traz consigo promessas e riscos, por suas gigantescas implicações econômicas, sociais, políticas e geopolíticas. A notícia abala o equilíbrio de poder mundial, redefine a correlação de forças no campo do controle de recursos estratégicos, muda as perspectivas históricas relativas às economias emergentes, altera a inserção internacional do Brasil, redesenha a cartografia do bloco dos países exportadores de petróleo e interfere nas expectativas quanto a modelos de crescimento e produção industrial, ao ampliar os limites da energia oriunda de fontes não renováveis.

A crise financeira internacional, apesar de restringir a disponibilidade de capital para investimentos na exploração das novas reservas, torna-as ainda mais importantes e estratégicas, na exata medida em que a economia real reconquista primazia, ante o colapso do mundo virtual do mercado financeiro desregulado.

Nesse contexto, alcançam relevância histórica as decisões sobre um conjunto de desafios críticos: que posição adotar relativamente ao decreto 2.705/98, que regulamentou a Lei do Petróleo? Como garantir com mais segurança e inteligência a soberania nacional sobre recursos tão cobiçados? Como explorar as novas riquezas com mais eficiência? Quais devem ser as destinações prioritárias dos recursos?

Considerando-se todos esses pontos, a sociedade civil brasileira aguarda do governo federal, o ensejo de um diálogo amplo, franco, aberto, transparente, que envolva os mais diferentes setores de opinião e conceda aos interlocutores a oportunidade de apresentar ao país suas propostas. As decisões governamentais sobre o tratamento a ser conferido às novas reservas de petróleo abaixo da plataforma de sal exercerão impacto sobre o futuro do país, nos próximos cinqüenta anos, e marcarão sucessivas gerações de brasileiros. Não é desejável que elas sejam tomadas em gabinetes fechados, discricionariamente, confinadas à confraria de assessores, segundo inspirações conjunturais. Tampouco é razoável postergar esse processo de consultas amplas e debate democrático, quando se sabe que a omissão, nesse caso, pode produzir conseqüências negativas.

Portanto, dirigimo-nos ao Exmo. Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, apelando a seu civismo e a seu espírito democrático, para reivindicar mudanças profundas nos métodos de abordagem do problema.

O pré-sal é importante demais para ser objeto de tratamento tecnocrático; é importante o suficiente para mobilizar a sociedade civil e ativar o sentimento nacional de urgência e participação. Sem apelo à informação especializada e técnica não haverá encaminhamento consistente, soberano, seguro e adequado. Por outro lado, sem que se reconheça a dimensão eminentemente política e pública da matéria, e sem que se mapeiem, com precisão e lucidez, os interesses subjacentes aos distintos modelos propostos para o tratamento das questões pertinentes, faltarão às decisões legitimidade e compromisso com os interesses nacionais.

É com este espírito prospectivo que a Sociedade Civil Riograndense, por suas legítimas representações, quer se inserir na discussão deste importante tema, ombreando com Vossa Excelência a responsabilidade de encontrar os caminhos que levem o nosso País ao encontro de seu promissor destino.