O evento foi promovido pela Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) e ocorreu no Auditório Cloé Gomes Rodrigues da ESDM.

A Ordem gaúcha participou, nesta quinta-feira (30), por meio da presidente da Comissão da Advocacia Pública (CAP), conselheira seccional Fabiana Barth, do Seminário sobre a Independência Funcional do Advogado Público. O evento, que foi promovido pela Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), ocorreu no Auditório Cloé Gomes Rodrigues da ESDM e teve a coordenação da procuradora de Porto Alegre e supervisora acadêmica da ESDM, Alexandra Cristina Giacomet Pezzi.

Durante o seminário, Fabiana destacou que a independência funcional do advogado público é própria do múnus público que é o exercício da função essencial à justiça de advocacia. “Os agentes que exercem a função de representação judicial e de consultoria jurídica do ente federado, também incluídos todos seus poderes e instituições autônomas, com exclusividade gozam das prerrogativas inerentes à advocacia, especialmente daquela prevista no artigo 18 da Lei nº 8906/94 - Estatuto da Advocacia e da OAB. Ou seja, também os procuradores do Estado, na forma do art. 132 da Constituição Federal e do art. 118 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. A liberdade funcional e a independência no exercício da função dos advogados públicos são essenciais para a defesa do Estado Democrático de Direito”, explicou.

Também palestraram durante o curso a conselheira seccional da OAB/RS e procuradora-geral de Porto Alegre, Cristiane Nery; o conselheiro seccional da Ordem gaúcha e procurador federal, Arodi de Lima Gomes; e o promotor de Justiça do Rio Grande do Sul e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, João Pedro de Freitas Xavier.

Estiveram presentes o corregedor-geral da PGM de Porto Alegre, Gamaliel Valdovino Borges, a diretora da ESDM, Luciane Favaretto Timmers, e o vice-diretor da entidade, Albert Abuabara.

Cristielle Valle
Estagiária de Jornalismo