A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS) vem a público informar que enviou, nesta terça-feira (29), ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) o terceiro ofício, solicitando a suspensão dos prazos e das audiências até que a situação de calamidade em que o Estado se encontra se encerre.

Nesse sentido, o ofício emitido pelo presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, assevera a gravidade da situação: “com a permanência da paralisação, que impede o deslocamento e a segurança e o acesso dos advogados ao cumprimento dos atos judiciais, bem como das partes do processo e dos servidores públicos, às audiências, estamos reiterando, com base na Ordem de Serviço nº 004/2018-P, que garante a suspensão de prazos processuais durante os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2018, a necessidade de suspensão dos prazos até que a situação se normalize, evitando prejuízos à prestação jurisdicional.”

Cerca de 40 das 164 comarcas gaúchas, por decisões de juízes, já suspenderam os prazos em função das dificuldades impostas pela paralisação dos caminhoneiros.