A Comissão Especial da Justiça do Trabalho da OAB/RS, presidida por Raimar Machado, reuniu-se nesta quarta-feira (31), para examinar os pontos que deverão ser debatidos pelo TST no dia 06 de fevereiro, em audiência pública que decidirá sobre a uniformização da jurisprudência sobre tópicos controvertidos da reforma trabalhista.

As conclusões da CEJT, somadas a outros estudos realizados pela advocacia gaúcha, serão enviadas para o CFOAB, a título de subsídio para sua manifestação no evento.

Audiência Pública

O TST realizará, no dia 6, sessão para examinar as propostas da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos para a alteração da jurisprudência da Corte. Encontro deve ocorrer em função das mudanças introduzidas pela lei 13.467/17, que estabeleceu a reforma trabalhista.

A Comissão de Jurisprudência encaminhou 35 propostas de alteração de súmulas e orientações jurisprudenciais. As propostas se baseiam na necessidade de adequar a jurisprudência do TST às modificações legislativas decorrentes da nova lei, que abrange tópicos como custas processuais, revelia, seguro-desemprego, horas in itinere, férias, diárias e intervalo intrajornada, entre outros.