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09.11.2011 18:20
OAB/RS presente em seminário sobre políticas públicas para índios guaranis
09/11/2011 18:20
http://bit.ly/NgNXuC
Evento tratou sobre a elaboração de um anteprojeto de lei para garantir a preservação da cultura e o entendimento da sociedade de que os índios têm o direito de utilizar o Centro da Capital.
A Ordem gaúcha, por meio da presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente (CECA), participou, na manhã desta terça-feira (08), do Seminário Presença Mbyá-Guarani em Porto Alegre: construção de uma política pública. O evento foi realizado no Palácio do Ministério Público.
O evento foi organizado pelos Centros de Apoio de Direitos Humanos e da Infância e Juventude do Ministério Público, Procuradoria da República no Rio Grande do Sul do Ministério Público Federal, Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana e Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local.
Na ocasião, foi discutido sobre a elaboração de um anteprojeto de lei para garantir, além da dignidade dos povos indígenas, a preservação da cultura e o entendimento da sociedade de que os índios têm o direito de utilizar o Centro da Capital, assim como qualquer cidadão.
Um anteprojeto de lei será construído ao final do seminário, com base em algumas sugestões, como o reconhecimento das práticas de poraró (a presença de mulheres mbyá-guarani sentadas em panos no chão nos espaços públicos, acompanhadas ou não de suas crianças, onde comercializam bens de seu patrimônio material e imaterial e recebem doações de não-indígenas), das apresentações dos grupos musicais mbyá-guarani como expressões legítimas da cultura. O texto também versa como patrimônio material cestas, esculturas, arcos, flechas, lanças, adereços, instrumentos musicais e cerâmicas, e como patrimônio imaterial toda forma de expressão da cultura, como cantos, danças e rituais. Dessa forma, os órgãos municipais tratarão as práticas como expressões culturais indígenas e não como mendicância e exploração do trabalho infantil.
Segundo Maria Dinair, a proposta está de acordo com a Constituição Federal, que assegura o respeito à diversidade dos povos, sua cultura de mediação, através do pororó (mulheres mbyá-guarani sentadas em panos no chão nos espaços públicos, acompanhadas ou não de suas crianças, onde comercializam bens de seu patrimônio material e recebem valores de não indígenas).
Participaram, também, o coordenador do núcleo de políticas indígenas da Prefeitura de Porto Alegre, Luiz Fagundes, o coordenador Regional do Litoral Sul da Funai, João Maurício Farias, e o coordenador de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Porto Alegre, Mário Humberto Morocini de Azambuja Júnior, e o antropólogo Sérgio Baptista da Silva.
A Ordem gaúcha, por meio da presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente (CECA), participou, na manhã desta terça-feira (08), do Seminário Presença Mbyá-Guarani em Porto Alegre: construção de uma política pública. O evento foi realizado no Palácio do Ministério Público.
O evento foi organizado pelos Centros de Apoio de Direitos Humanos e da Infância e Juventude do Ministério Público, Procuradoria da República no Rio Grande do Sul do Ministério Público Federal, Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana e Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local.
Na ocasião, foi discutido sobre a elaboração de um anteprojeto de lei para garantir, além da dignidade dos povos indígenas, a preservação da cultura e o entendimento da sociedade de que os índios têm o direito de utilizar o Centro da Capital, assim como qualquer cidadão.
Um anteprojeto de lei será construído ao final do seminário, com base em algumas sugestões, como o reconhecimento das práticas de poraró (a presença de mulheres mbyá-guarani sentadas em panos no chão nos espaços públicos, acompanhadas ou não de suas crianças, onde comercializam bens de seu patrimônio material e imaterial e recebem doações de não-indígenas), das apresentações dos grupos musicais mbyá-guarani como expressões legítimas da cultura. O texto também versa como patrimônio material cestas, esculturas, arcos, flechas, lanças, adereços, instrumentos musicais e cerâmicas, e como patrimônio imaterial toda forma de expressão da cultura, como cantos, danças e rituais. Dessa forma, os órgãos municipais tratarão as práticas como expressões culturais indígenas e não como mendicância e exploração do trabalho infantil.
Segundo Maria Dinair, a proposta está de acordo com a Constituição Federal, que assegura o respeito à diversidade dos povos, sua cultura de mediação, através do pororó (mulheres mbyá-guarani sentadas em panos no chão nos espaços públicos, acompanhadas ou não de suas crianças, onde comercializam bens de seu patrimônio material e recebem valores de não indígenas).
Participaram, também, o coordenador do núcleo de políticas indígenas da Prefeitura de Porto Alegre, Luiz Fagundes, o coordenador Regional do Litoral Sul da Funai, João Maurício Farias, e o coordenador de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Porto Alegre, Mário Humberto Morocini de Azambuja Júnior, e o antropólogo Sérgio Baptista da Silva.
09/11/2011 18:20