Evento que foi realizado nesta segunda-feira (17), ocorreu na Federasul.

Designada pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, a secretária-geral adjunta, Maria Helena Dornelles, participou, nesta segunda-feira (17), das discussões sobre as propostas de alteração à legislação do FGTS. A reunião ocorreu na Federasul.

Também estiveram presentes o presidente da Federasul, Ricardo Russowsky; os senadores Paulo Paim e Ana Amélia Lemos; o representante de Defensoria Pública, Felipe Kirchner; o presidente da Federação dos Metalúrgicos do RS, Jairo dos Santos Carneiro; o presidente da Federação dos Empregados de Bens e Serviços do RS, Guiomar Vidor; o presidente da Federação dos Trabalhadores e Pensionistas, Osvaldo Fauermarmel; o gerente do FGTS/CEF-RS, Leo Paludo; o representante do OCERGS, Mário Deconto; o vice-presidente do FECOMERCIO, Leonides Freddi; o representante do Farsul, Nestor Hein; a representante da FIERGS, Jamila Jobs; e o representante da Caixa Federal, Leo Paludo.

A reunião foi realizada para discutir o projeto de alteração das normas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Entre os temas mais debatidos pelas entidades no RS, estavam o aumento da rentabilidade do FGTS; a possibilidade de equiparar o fundo em instrumento de poupança; a viabilidade de empréstimo para o trabalhador através de programas sociais, como o "Minha Casa, Minha Vida"; a imediata retirada da multa acrescida de 10% pela ocasião das rescisórias sem justa causa, sendo que seu objetivo já findou desde 2007; e a rejeição pelas entidades de trabalhadores da alteração do percentual de 8% no recolhimento do FGTS, proporcional à idade, a partir dos 50 anos do empregado, quando o referido índice poderia passar de 6% a 4%.

A proposta de alteração à legislação do FGTS, consta no relatório preliminar da senadora Martha Suplicy, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.