Segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), existem mais de dois milhões de crianças que são vítimas de abuso e exploração sexual na América Latina.

A OAB/RS, por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), propôs a criação de uma CPI contra as redes de exploração sexual, em reunião da VII Jornada Estadual Contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizada nesta quinta-feira (09), na Assembleia Legislativa do Estado.

Designado pelo presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, para representar a entidade, o coordenador-geral da CDH, Ricardo Breier, ressaltou a importância de uma CPI como esta, que vem de encontro às ações de muitas redes de exploração sexual de crianças e adolescentes, que ficam impunes. “Não podemos deixar que esse tipo de fato seja cada vez mais corriqueiro no nosso país e que nada seja feito”. E concluiu: “Os dados são surpreendentes e assustadores”.   

O deputado estadual e coordenador da Jornada, Fabiano Pereira, afirmou que levará para apreciação a proposição da OAB/RS.

Segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), existem mais de dois milhões de crianças que são vítimas de abuso e exploração sexual na América Latina.

Carta de repúdio

No encontro, foi debatida, também, a decisão da justiça do Mato Grosso do Sul, que absolveu dois acusados de explorar sexualmente menores de idade. Segundo a acusação, os réus tiveram relações sexuais com duas meninas (de 13 e 14 anos) por  60 e 80 reais, além de espancá-las e fotografá-las nuas. O STJ manteve a decisão do TJ daquele estado.

“Estamos em um grande momento, em que tentamos mudar a cultura jurídica com os nossos atos”, destacou Pereira.

Para Breier, “uma reunião como essa é de suma importância, pois levará a um debate das causas, consequências e possíveis soluções sobre esse assunto”. “Esse tipo de decisão (do STJ) pode fazer com que haja inibição da prática da informação de abusos”, finalizou Breier.

No encontro, foi decidido que será elaborada uma carta de repúdio contra o entendimento do STJ neste caso.

Audiências Públicas

Além de Santa Maria e Panambi, que já receberam a Jornada, estão previstas audiências públicas em Novo Hamburgo, Santana do Livramento, Bento Gonçalves, Soledade, Tramandaí, Frederico Westphalen, Rio Grande, Santo Ângelo e Porto Alegre.