A OAB/RS recebe com perplexidade a decisão tomada pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre em relação ao aumento dos próprios salários. Na sessão desta quinta-feira (22), o salário dos parlamentares teve um reajuste de 4,08%, subindo de R$ 12.984,00 e R$ 13.513,00. Apenas os líderes de três partidos não assinaram a decisão: PSOL, PR e Novo.

Mais do que o índice de reajuste, o que está causando grande questionamento entre os porto-alegrenses são as prioridades e as atitudes de ocupantes de cargos públicos. É inaceitável que aqueles que devem zelar e fiscalizar pela correta aplicação dos recursos públicos sejam os primeiros a se beneficiar, quando sabidamente o Tesouro municipal passa por uma crise aguda de finanças.

No momento em que faltam recursos para investimentos básicos na capital dos gaúchos, em que o parcelamento dos salários dos servidores públicos do município é uma realidade anunciada, e o fechamento de casas de saúde é uma realidade, a maioria dos vereadores ignora as dificuldades da atualidade e decide aumentar os próprios salários sem qualquer debate com a sociedade.

A OAB/RS entende que esse tipo de comportamento nada agrega ao ambiente democrático e de justiça social. Enquanto a população de todas as classes sociais vê a desestruturação de direitos garantidos pela Constituição, como saúde, educação e segurança pública de qualidade, a maioria dos vereadores da capital gaúcha se sente confortável em aumentar os próprios vencimentos.

Sabemos que famílias estão sem qualquer fonte de renda para levar o seu alimento para casa. Em contrapartida, os parlamentares de Porto Alegre engordam seus vencimentos. Esse comportamento verdadeiramente não colabora com as mudanças desejadas pela sociedade em relação a atitudes dos seus representantes.

A OAB/RS estuda ingressar com uma ação contra o aumento dos salários dos vereadores, com base em ações semelhantes adotadas por outras seccionas da OAB. Num momento de crise,tendo 14 milhões de desempregados no país e cerca de 90 mil sem emprego na capital gaúcha, e com uma recessão crescente da nossa economia, os princípios constitucionais da moralidade administrativa, da proporcionalidade, da razoabilidade e da economicidade devem prevalecer.