O objetivo é o maior controle e redução da quantidade de senhas de acesso ao sistema.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, oficiou, nesta terça-feira (5), a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) para reiterar o pedido de informações quanto à forma de utilização e ao número de senhas ativas, disponibilizadas para a obtenção de dados pessoais existentes no Sistema de Consultas Integradas, bem como a relação de órgãos que as dispõem.

O objetivo é o maior controle e redução da quantidade de senhas de acesso aos Sistemas de Consultas Integradas e Guardião, para assegurar a inviolabilidade das informações privadas da sociedade, uma vez que a quantidade de pessoas habilitadas a operarem os sistemas afeta sensivelmente a cidadania, que se sente vulnerável e desprotegida.

Segundo Breier, é a possibilidade de comercialização de dados pessoais e de espionagem que coloca em dúvida a eficácia do próprio sistema, que deveria ser utilizado apenas para investigar crimes e servir à inteligência da polícia, e que não pode, sob hipótese alguma, se transformar em meio para tráfico de informações. “É dever da entidade defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social”, afirma. “E pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”, diz.  

Ofício reitera pedido da OAB/RS

No dia 26 de novembro de 2015, a Ordem já tinha questionado o secretário estadual de SSP, Wantuir Francisco Brasil Jacini. No documento, a Ordem informou que “considera que a busca de informações relativas a todos os cidadãos somente se justifica quando necessariamente se tratar de registros indispensáveis ao esclarecimento de atos ou ações criminosas, ao combate à criminalidade evidente, à corrupção e à impunidade”.

Saiba mais

- O tema preocupa a Ordem gaúcha desde 2009, quando denúncias apresentadas pelo ex-ouvidor-geral de Segurança Pública do Estado, o advogado Adão Paiani, referente a escutas ilegais feitas através do Sistema Guardião, motivaram a OAB/RS a requerer à Secretaria de Segurança Pública do Estado informações sobre o sistema de dados;

- O movimento continuou em 2010, onde a entidade manifestou repúdio às prorrogações das investigações sobre o caso, garantiu apoio institucional aos profissionais que tiveram suas informações pessoais violadas e cobrou, novamente, agilidade e rigor nas investigações.