A OAB/RS, por meio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor (CEDC), esteve presente no Aeroporto Salgado Filho na manhã desta sexta-feira (27). O objetivo foi a realização da II Blitz Nacional nos Aeroportos em favor dos direitos do passageiro-consumidor por causa do pagamento de taxas por malas despachadas.

Durante a blitz, a presidente da CEDC, Teresa Moesch, afirmou que a blitz ocorreu, simultaneamente, em diversos aeroportos do Brasil: “Essa ação parte do Conselho Federal da OAB. Desde o ano passado, afirmamos que a cobrança das malas despachadas é contrária ao Código Civil. Além disso, a cobrança não tem qualquer proveito para os passageiros”, disse. De acordo com Teresa, a blitz foi importante também para o passageiro-consumidor: “Pudemos conversar com, aproximadamente, 70 passageiros-consumidores. Esclarecemos dúvidas, explicamos o papel da OAB na ação e muitos vinham ao nosso encontro pegar o nosso material, inclusive colando os adesivos nas malas”, explicou.

A opinião dos consumidores

O estudante, Juan dos Santos, disse que a cobrança pela bagagem é um caminho sem volta e lembra também do custo adicional da passagem: “É um caminho sem fim porque, primeiro, começa com a retenção da bagagem. Após, as companhias começam a vender a passagem separada sabendo que a pessoa vai ter um custo adicional que não é contabilizado quando tu compra a passagem e aí chega na hora e muda a política e começam a cobrar até bagagem de mão por uma questão de elevar, cada vez mais, os custos. Sem dúvidas, essa cobrança não é certa”, falou.

A também estudante, Amanda Kussler, considera a cobrança das bagagens abusivas: “Acho abusivo porque as passagens são caras e é meio que uma venda casada porque nós somos obrigados a pagar sendo que já estamos pagando a taxa para voar. Além disso, a gente vê que não está dando certo porque tem várias companhias sugerem que tu despaches voluntariamente, porque eles estão ficando sem espaço no bagageiro de mão”, criticou. 

Linha do tempo

Desde que a Anac aventou a possibilidade de atender o pleito das empresas aéreas, por cobrar uma taxa extra para despacho de bagagens, a OAB Nacional se manifestou explicando o porquê a medida seria ilegal e prejudicial aos consumidores. Na época, a Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional fez um estudo e apresentou um parecer que indicava que a nova cobrança seria desvantajosa para os clientes em relação às companhias aéreas.

A OAB também explicou que nem a Anac nem as empresas aéreas poderiam dar garantias de que cumpririam a promessa de diminuir os preços das passagens aéreas por causa do início da cobrança pelo despacho de bagagens.

Em 22 de dezembro de 2012, a OAB apresentou à Justiça Federal uma ação contra a norma editada pela Anac com a autorização para as empresas efetuarem a cobrança extra. A regra passou a vigorar em maio de 2017 e segue vigente até hoje.

Em 2018, a própria Anac divulgou números que mostram o lucro recorde das maiores empresas aéreas e também que o preço da passagem não caiu. A OAB foi à Justiça novamente, desta vez para contestar o aumento na taxa de despacho de bagagem.

Também estiveram presentes durante a blitz: os membros da CEDC: Cauê Vieira da Silva; Claudia Lima Marques; Marcelo Almeida; Marcelo de Oliveira Santini; o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) e o Movimento Edy Mussoi.  

João Vítor Pereira

Assistente de Jornalismo