Home /
Noticias /
26.09.2011 09:36
OAB/RS recomenda aos advogados a postulação da inconstitucionalidade in concreto dos dispositivos da lei das RPVs no Estado
26/09/2011 09:36
http://bit.ly/OCCB11
<
e
m
>
M
e
d
i
d
a
v
i
s
a
a
n
t
e
c
i
p
a
r
e
f
e
i
t
o
s
l
e
g
a
i
s
d
a
A
D
I
q
u
e
s
e
r
á
a
j
u
i
z
a
d
a
n
o
S
T
F
c
o
n
t
r
a
a
L
e
i
E
s
t
a
d
u
a
l
n
º
1
3
.
7
5
6
/
2
0
1
1
.
<
/
e
m
>
<
b
r
>
&
n
b
s
p
;
<
b
r
>
A
O
A
B
/
R
S
c
o
n
c
l
a
m
o
u
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
q
u
e
e
x
e
r
c
e
m
m
a
n
d
a
t
o
s
e
m
p
r
o
c
e
s
s
o
s
n
o
s
q
u
a
i
s
s
e
j
a
m
e
x
p
e
d
i
d
a
s
R
P
V
s
c
o
n
t
r
a
o
E
s
t
a
d
o
q
u
e
&
n
d
a
s
h
;
e
m
c
a
d
a
u
m
a
d
e
l
a
s
,
d
e
c
o
r
r
i
d
o
o
p
r
a
z
o
d
e
6
0
d
i
a
s
&
n
d
a
s
h
;
,
r
e
q
u
e
i
r
a
m
o
s
e
q
u
e
s
t
r
o
d
a
s
v
e
r
b
a
s
p
ú
b
l
i
c
a
s
c
o
r
r
e
s
p
o
n
d
e
n
t
e
s
a
s
e
u
s
c
r
é
d
i
t
o
s
e
f
a
ç
a
m
a
p
o
s
t
u
l
a
ç
ã
o
d
e
d
e
c
l
a
r
a
ç
ã
o
d
a
i
n
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
i
d
a
d
e
i
n
c
o
n
c
r
e
t
o
d
o
s
d
i
s
p
o
s
i
t
i
v
o
s
d
a
L
e
i
E
s
t
a
d
u
a
l
n
º
1
3
.
7
5
6
/
2
0
1
1
.
A
r
e
f
e
r
i
d
a
n
o
r
m
a
a
l
t
e
r
o
u
a
s
i
s
t
e
m
á
t
i
c
a
d
e
p
a
g
a
m
e
n
t
o
d
a
s
R
P
V
s
n
o
E
s
t
a
d
o
.
<
b
r
>
&
n
b
s
p
;
<
b
r
>
A
m
e
d
i
d
a
f
o
i
a
p
r
o
v
a
d
a
p
e
l
o
C
o
n
s
e
l
h
o
P
l
e
n
o
d
a
O
A
B
/
R
S
,
e
m
s
e
s
s
ã
o
d
o
d
i
a
1
9
d
e
a
g
o
s
t
o
,
q
u
e
d
e
c
i
d
i
u
e
n
c
a
m
i
n
h
a
r
a
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
d
a
O
A
B
a
p
r
o
p
o
s
t
a
d
a
O
r
d
e
m
g
a
ú
c
h
a
d
e
a
j
u
i
z
a
m
e
n
t
o
d
e
A
ç
ã
o
D
i
r
e
t
a
d
e
I
n
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
i
d
a
d
e
(
A
D
I
)
n
o
S
u
p
r
e
m
o
T
r
i
b
u
n
a
l
F
e
d
e
r
a
l
(
S
T
F
)
c
o
m
p
e
d
i
d
o
d
e
M
e
d
i
d
a
C
a
u
t
e
l
a
r
c
o
n
t
r
a
a
l
e
i
d
a
s
R
P
V
s
n
o
E
s
t
a
d
o
.
A
p
r
o
p
o
s
i
t
u
r
a
d
a
A
D
I
j
á
f
o
i
a
p
r
o
v
a
d
a
p
e
l
o
C
F
O
A
B
.
<
b
r
>
&
n
b
s
p
;
<
b
r
>
A
p
o
s
t
u
l
a
ç
ã
o
d
e
i
n
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
i
d
a
d
e
i
n
c
o
n
c
r
e
t
o
d
o
s
d
i
s
p
o
s
i
t
i
v
o
s
d
a
l
e
i
d
a
s
R
P
V
s
n
o
E
s
t
a
d
o
p
e
l
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
v
i
s
a
a
n
t
e
c
i
p
a
r
o
s
e
f
e
i
t
o
s
l
e
g
a
i
s
d
a
A
D
I
q
u
e
s
e
r
á
a
j
u
i
z
a
d
a
n
o
S
T
F
c
o
n
t
r
a
a
L
e
i
E
s
t
a
d
u
a
l
n
º
1
3
.
7
5
6
/
2
0
1
1
.
"
A
O
r
d
e
m
g
a
ú
c
h
a
c
o
n
c
l
a
m
a
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
a
f
a
z
e
r
e
m
u
s
o
d
e
s
t
e
i
n
s
t
r
u
m
e
n
t
o
j
u
r
í
d
i
c
o
,
p
a
r
a
e
v
i
t
a
r
q
u
e
s
e
u
s
c
o
n
s
t
i
t
u
í
d
o
s
s
e
j
a
m
p
r
e
j
u
d
i
c
a
d
o
s
"
,
a
f
i
r
m
o
u
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
e
m
e
x
e
r
c
í
c
i
o
d
a
O
A
B
/
R
S
,
J
o
r
g
e
M
a
c
i
e
l
.
<
b
r
>
&
n
b
s
p
;
<
b
r
>
P
a
r
a
c
o
n
f
e
r
i
r
a
í
n
t
e
g
r
a
d
o
v
o
t
o
d
o
r
e
l
a
t
o
r
n
o
C
o
n
s
e
l
h
o
P
l
e
n
o
d
a
O
A
B
/
R
S
,
c
l
i
q
u
e
<
a
h
r
e
f
=
"
/
/
w
w
w
.
s
c
r
i
b
d
.
c
o
m
/
f
u
l
l
s
c
r
e
e
n
/
6
2
6
8
2
0
4
6
?
a
c
c
e
s
s
_
k
e
y
=
k
e
y
-
w
f
b
i
j
b
u
j
c
u
v
7
h
y
r
q
5
b
c
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
a
q
u
i
.
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
a
>
26/09/2011 09:36