Sistemas foram usados para investigar, de forma ilegal, dados pessoais de advogados, jornalistas, magistrados e agentes políticos.

Mais uma vez, o Estado do Rio Grande do Sul acompanha, estarrecido, exemplos de mau uso dos sistemas Guardião e Consultas Integradas. A utilização sem controle dos sistemas já havia sido denunciada à OAB/RS, durante o ano de 2009, pelo ex-ouvidor-geral da SSP/RS.

Na ocasião, a entidade requereu esclarecimentos à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), a fim de que prestasse informações claras sobre os critérios de utilização do sistema. “Foram ao todo 14 perguntas objetivas, que receberam respostas insatisfatórias e evasivas”, afirmou o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia.

Nesta semana, mais uma vez, o uso indevido do sistema veio à tona envolvendo um grande número de pessoas, dentre elas advogados, magistrados, jornalistas, agentes políticos e seus familiares.

“A Ordem gaúcha requer que os episódios sejam investigados com plena transparência, para que se alcance o rápido e efetivo esclarecimento de todos os fatos que o caso envolve”, enfatizou o dirigente.

Naquela ocasião, Lamachia manifestou preocupação com o fato de 40 órgãos e entidades, de diferentes esferas públicas, terem acesso direto ao Sistema de Consultas Integradas.

 “O grande número de órgãos com acesso ao sistema demonstra que este pode ser vulnerável ao mau uso das informações sobre a vida das pessoas, possibilitando eventuais riscos ao preceito constitucional da inviolabilidade da sua intimidade”, observou Lamachia.