Na quinta-feira (29/08), o vice-presidente da OAB/RS, Jorge Fara, acompanhou o presidente da subseção de Bagé, Marcelo Marinho, e o coordenador da Comissão Especial da Justiça do Trabalho também da subseção de Bagé, Pedro Mesquita, em uma reunião com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Vânia Cunha Mattos.

Como tema do encontro, os prejuízos aos processos trabalhistas, não só na Comarca de Bagé, mas em toda justiça do trabalho devido à decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender todos os processos que envolvam a discussão sobre a validade de norma coletiva que restringe o direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A decisão do STF foi proferida em um recurso sobre o pagamento de horas de trajeto (in itinere).

Fara destacou o papel institucional da Ordem gaúcha de levar as demandas da advocacia ao TRT4: “Viemos trazer os anseios da advocacia, em especial de Bagé e região, pois estamos preocupados com a falta de uniformidade no entendimento dos juízes em relação à decisão do STF. Uns afirmam ser referente a processos, envolvendo todas as ações de normas coletivas, outros entendem como envolvendo apenas as horas in itinere. Isso vem causando a paralisação de processos com outras reclamatórias, como horas extras, vale alimentação, etc. Hoje, o advogado entra com uma ação, solicitando as horas in itinere e outra ação, solicitando os outros pedidos, mas o problema são os processos que já tramitam na justiça”, explicou Fara.

Segundo o coordenador da Comissão Especial da Justiça do Trabalho da subseção de Bagé, Pedro Mesquita, metade dos processos de Bagé contém horas in itinere.

A presidente do TRT4, Vânia Cunha Mattos, concordou com a necessidade de uma orientação aos magistrados em relação ao tema: “Vou propor uma reunião com a Corregedoria-Geral de Justiça, para que possamos ter diretrizes mais claras. Ressalto que o TRT4 está sempre de portas abertas para receber e ouvir os advogados e as advogadas. Quando os processos eram físicos, havia a possiblidade de desmembramento dos pedidos, porém, com o processo judicial eletrônico, temos essa dificuldade”, afirmou Vânia.  

Também participou da reunião a juíza auxiliar da presidência do TRT4, Elisabete Santos Marques.

Texto e fotos: Evelyn Berndt

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