A entidade, juntamente com o Ministério Público, Defensoria Pública e o Judiciário, irá analisar os autos, possibilitando uma maior agilidade e uma solução para a atual situação do sistema carcerário gaúcho.

A Ordem gaúcha, por meio do coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos, conselheiro seccional Ricardo Breier, participou, na manhã desta segunda-feira (06), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, do ato de aprovação para a criação de um mutirão promovido pela entidade, juntamente com os órgãos competentes: Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário. Também esteve presente pela OAB/RS, o integrante da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública, Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis.

O objetivo da iniciativa será revisar os processos junto às Varas de Execuções Criminais, possibilitando uma maior agilidade e uma solução para a atual situação do sistema carcerário gaúcho. A decisão foi tomada na audiência pública promovida pela Comissão de Participação Legislativa Popular, presidida pelo deputado Carlos Gomes, na qual foi debatido o assunto.

Segundo o coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos, a Ordem gaúcha está sempre contribuindo com as questões que envolvem a sociedade. “Não podemos mais fugir desse debate, pois está refletindo na sociedade”, declarou.

Breier completou ainda: “A entidade, através de suas comissões, também tem tido uma preocupação junto com o Executivo, Judiciário e Legislativo, nessa questão do debate da estrutura carcerária”.

Para o conselheiro seccional, a iniciativa é uma conquista, pois somando esforços, há mais efetividade em determinar soluções. “Temos que analisar um aspecto importante que estas reuniões têm trazido dentro de um contexto mais amplo: a iniciativa de órgãos competentes, que acaba contemplando a sociedade”.

Outro ponto destacado por Breier foi que não se deve criar apenas vagas, mas ter uma estrutura completa, com profissionais capacitados para a realidade penitenciária.

Na ocasião, o secretário estadual da Segurança Pública, Edson Goularte, abordou o tema “Os problemas do sistema carcerário gaúcho”, fazendo uma exposição sobre os déficits da estrutura carcerária no Estado. Apresentou a atual situação e ressaltou quais as ações que estão sendo implementadas para o enfrentamento da questão.

“A questão prisional é um problema difícil, mas pode ser resolvido com a participação mais forte na propositura de soluções dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, juntamente com as próprias entidades da sociedade civil organizada”, afirmou o Goularte. Foi ressaltado também que, de acordo com a Constituição Federal, “a segurança pública é dever do Estado e direito de todos”.

O promotor coordenador do Centro de Apoio Criminal do Estado do MP, Fabiano Dalazen, destacou que o debate deve ser realizado no Judiciário e citou como exemplo a audiência pública promovida pela OAB/RS no dia 1º de junho, em que foram discutidas formas objetivas de solucionar as questões que envolvem o atual sistema carcerário, além de pressionar por mais ações nessa área.

Vichnevetsky Aspis, por sua vez, afirmou que é com satisfação que a Ordem gaúcha contribui. Entretanto, ressaltou que é um dever da entidade, pois não representa apenas a classe, mas a sociedade. “A Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública da OAB/RS, a qual eu represento hoje, está preocupada quanto à questão, mas, ao mesmo tempo, está se mobilizando para modificar a situação da segurança pública e do regime penitenciário”.

Apontou, ainda, uma das maiores apreensões: “O sistema não pode apenas punir, mas ressocializar o apenado, para que ele possa sair e voltar a conviver em sociedade. Mas para que isso possa ocorrer é necessário condições para tal”.

Além do mutirão para revisar os processos junto às Varas de Execuções Criminais, promovido pela OAB/RS, MP, DP e Judiciário, outras sugestões também foram aceitas:

• Reforma da lei de execuções penais no que tange ao sistema carcerário;
• Criação de parcerias público-privadas;
• Implementação da lei 13.044 de 2008, que dispõe sobre a utilização de tornozeleiras;
• Criação de programas sociais que possibilitem que os apenados possam trabalhar para auxiliar na manutenção dos familiares;
• E a construção de novos presídios.

Participaram do evento ainda: o diretor do Presídio Central, tenente coronel Jainer Pereira Alves; representando a Corregedoria-Geral da Justiça, juiz corregedor Márcio André Keppler Fraga; o superintendente da Susepe, Mário Santa Maria Junior; representando a Engenharia da Susepe, o engenheiro Paulo Renato de Menezes; representando a Vara de Execuções Criminais, juíza Adriana da Silva Ribeiro; e o vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos (ADPERGS), Jorge Pedro Galli.