A Ordem gaúcha se integrou à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, a RedeSim. O convênio foi assinado com a Receita Federal do Brasil e com o órgão integrador estadual – Junta Comercial do Rio Grande do Sul (JucisRS), visando a desburocratização e a minimizar o tempo de abertura de uma Sociedade de Advogados e Sociedade Individual de Advocacia. O ato ocorreu nesta quarta-feira (22), na sede da seccional gaúcha.

A integração possibilitará a advocacia um grande portifólio de serviços prestados de forma ágil e centralizada pelo Portal da Advocacia da OAB/RS. Através da integração com a RedeSim, o advogado ou a advogada conseguirá realizar consulta prévia de viabilidade da denominação social e verificar a regularidade do endereço da sede social – antes de requerer o registro de sua sociedade. A consulta também irá permitir descobrir se há outras sociedades com nomes iguais ou semelhantes ao almejado. Além disso, o sistema automatiza e efetua a coleta de dados, registro e inscrições municipais.

Conjuntamente ao registro, a sociedade obterá sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Para registros novos (Sociedades de Advogados e Sociedade Individual de Advocacia), o serviço estará disponível a partir do dia 27/12/2021.

Desde terça-feira (21/12), o recebimento de protocolos de registros e averbações para Sociedade de Advogados e Sociedade Individual de Advocacia está SUSPENSO. O serviço será reestabelecido no Portal da Advocacia em 27 de dezembro quando começa a operar a integração.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, enfatizou a satisfação de viabilizar essa facilidade a advocacia: “Este é um ato simbólico, mas de grande significado para a advocacia que tanto esperou por essa integração. A efetivação deste convênio é um exemplo de que somando esforços conseguimos reduzir problemas”, ressaltou.

O diretor-tesoureiro da OAB/RS, André Sonntag, agradeceu ao setor de Tecnologia da Informação (TI) da entidade e frisou a alegria em entregar uma das últimas metas da gestão: “Avançamos em mais um passo na nossa busca constante pela desburocratização dentro da OAB/RS”, comentou.   

Conforme destacou o presidente da Comissão de Sociedade de Advogados (CSA), Gerson Fischmann, o caminho até a assinatura do convênio foi longo: “Trabalhamos para a constituição deste convênio desde 2017, superando dificuldades para atingir o diálogo entre os sistemas. É um ato muito significativo que representa um grande avanço no processo de abertura de uma sociedade de advogados e sociedade individual de advocacia. Somos a quinta seccional a firmar este convênio com a Receita Federal”, celebrou.

A presidente da JucisRS, Lauren de Vargas Momback, falou sobre a dificuldade em integrar os sistemas: “Não é fácil integrar sistemas, mas graças ao trabalho de toda equipe podemos encerrar o ano com esse convênio importante para os advogados e as advogadas tornando o processo menos burocrático e mais ágil”, comemorou.

Presenças

Também participaram do ato presencialmente o coordenador da RedeSim/RS, Silvio Moises Ramão e o diretor de TI da JucisRS, José Waldemar de Oliveira Pinto. De forma virtual, também participou a chefe de divisão regional de Gestão de Crédito, Tributário e do Direito Creditório (DIRAC) e auditora fiscal, Maristela Moreira Bittencourt e o analista tributário da Receita Federal, supervisor da Equipe Regional de Atendimento, Benito João Papini Junior.