Home /
Noticias /
19.04.2022 18:11
OAB/RS se posiciona contra incidência de PIS/COFINS em ressarcimento de despesas
19/04/2022 18:11
https://bit.ly/3K4phTW
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
;
"
>
O
C
o
n
s
e
l
h
o
A
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
o
d
e
R
e
c
u
r
s
o
s
F
i
s
c
a
i
s
(
C
A
R
F
)
d
e
t
e
r
m
i
n
o
u
a
i
n
c
i
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
o
P
I
S
e
d
a
C
O
F
I
N
S
s
o
b
r
e
o
r
e
e
m
b
o
l
s
o
d
e
d
e
s
p
e
s
a
s
r
e
c
e
b
i
d
a
s
d
e
c
l
i
e
n
t
e
s
p
o
r
e
s
c
r
i
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
d
e
a
d
v
o
c
a
c
i
a
.
D
i
a
n
t
e
d
e
s
s
e
p
r
e
c
e
d
e
n
t
e
,
a
O
A
B
/
R
S
i
n
f
o
r
m
a
q
u
e
t
o
m
a
r
&
a
a
c
u
t
e
;
,
s
e
n
e
c
e
s
s
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
,
m
e
d
i
d
a
s
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
a
s
e
j
u
d
i
c
i
a
i
s
,
p
a
r
a
r
e
s
g
u
a
r
d
a
r
a
s
s
o
c
i
e
d
a
d
e
s
d
e
a
d
v
o
g
a
d
o
s
d
a
i
n
c
i
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
e
s
s
e
s
t
r
i
b
u
t
o
s
.
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
;
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
O
r
i
e
n
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
&
a
g
r
a
v
e
;
s
s
o
c
i
e
d
a
d
e
s
d
e
a
d
v
o
g
a
d
o
s
p
a
r
a
p
r
o
c
e
d
i
m
e
n
t
o
s
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
o
s
/
c
o
n
t
&
a
a
c
u
t
e
;
b
e
i
s
v
i
s
a
n
d
o
e
v
i
t
a
r
a
i
n
t
e
r
p
r
e
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
F
i
s
c
o
:
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
;
"
>
-
P
r
e
v
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
x
p
r
e
s
s
a
d
o
r
e
e
m
b
o
l
s
o
d
e
d
e
s
p
e
s
a
s
p
e
l
o
c
l
i
e
n
t
e
&
a
g
r
a
v
e
;
s
o
c
i
e
d
a
d
e
n
o
s
c
o
n
t
r
a
t
o
s
d
e
p
r
e
s
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
s
e
r
v
i
&
c
c
e
d
i
l
;
o
s
a
d
v
o
c
a
t
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
s
;
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
;
"
>
-
P
r
e
v
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
q
u
e
o
c
o
n
t
r
a
t
o
c
o
n
t
e
n
h
a
a
e
s
p
e
c
i
f
i
c
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
g
a
s
t
o
s
q
u
e
c
a
r
a
c
t
e
r
i
z
a
m
&
o
c
i
r
c
;
n
u
s
d
o
c
o
n
t
r
a
t
a
n
t
e
e
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
n
f
i
g
u
r
e
m
r
e
m
u
n
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
e
s
c
r
i
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
c
o
n
t
r
a
t
a
d
o
(
e
x
.
:
v
i
a
g
e
n
s
,
a
u
t
e
n
t
i
c
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
,
c
u
s
t
a
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
e
o
u
t
r
o
s
)
.
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
;
"
>
-
A
s
d
e
s
p
e
s
a
s
d
e
v
e
m
s
e
m
p
r
e
s
e
r
e
f
e
r
i
r
a
g
a
s
t
o
s
n
e
c
e
s
s
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
,
u
s
u
a
i
s
,
n
o
r
m
a
i
s
,
l
i
g
a
d
o
s
&
a
g
r
a
v
e
;
p
r
e
s
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
e
r
v
i
&
c
c
e
d
i
l
;
o
e
d
e
v
i
d
a
m
e
n
t
e
c
o
m
p
r
o
v
a
d
o
s
c
o
m
d
o
c
u
m
e
n
t
o
s
f
i
s
c
a
i
s
.
<
/
p
>
19/04/2022 18:11