Após tomar conhecimento sobre o Acordo de Cooperação Técnica da Arpen-Brasil e do INSS, as seccionais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo enviaram ofício aos órgãos solicitando o acesso aos termos do convênio e uma reunião para tratar do assunto. O Acordo pode vir a desobrigar o acompanhamento de um advogado ou advogada nos requerimentos dos benefícios de salário-maternidade e pensão por morte nos cartórios de registro civil.

Para o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, se faz necessária a discussão entre advogados e clientes sobre situações de maior complexidade envolvendo benefícios, como a pensão por morte. “São situações complexas quando se trata desses benefícios, desde pensões de companheiros, cumulação de pensão, importando assim a escolha de um e redução de outro, por exemplo. A advocacia não pode ser descartada nesses casos. Nossa profissão é essencial, neste momento, para a cidadania”, disse.

O presidente da Comissão de Seguridade Social (CSS), Tiago Kidricki, exemplifica o caso de uma pensionista em união estável. “O problema não é pedir a pensão, mas são as provas de união e ainda o acompanhamento do processo. Estamos atentos a esse acordo pois é uma redução de espaço para a atuação da advocacia que pode ter consequências péssimas para o cidadão”, destacou.

Além da Arpen-Brasil e INSS, o ofício foi enviado para a CFOAB.

Veja o Ofício enviado ao INSS aqui
Veja o Ofício enviado a Arpen-Brasil aqui
Veja o Ofício enviado a CFOAB aqui