Home /
Noticias /
30.08.2013 21:59
OAB/RS vai ao CFOAB para ajuizar ADI contra o saque dos depósitos judiciais
30/08/2013 21:59
http://bit.ly/1dLhvxp
<
i
>
D
e
a
c
o
r
d
o
c
o
m
o
e
n
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
,
o
s
r
e
c
u
r
s
o
s
p
r
o
v
e
n
i
e
n
t
e
s
d
o
s
d
e
p
ó
s
i
t
o
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
p
e
r
t
e
n
c
e
m
à
s
p
a
r
t
e
s
,
n
ã
o
s
e
n
d
o
p
o
s
s
í
v
e
l
o
a
p
o
d
e
r
a
m
e
n
t
o
p
e
l
o
E
s
t
a
d
o
.
&
n
b
s
p
;
<
b
r
>
<
b
r
>
<
/
i
>
O
C
o
n
s
e
l
h
o
P
l
e
n
o
d
a
O
A
B
/
R
S
a
p
r
o
v
o
u
,
p
o
r
a
c
l
a
m
a
ç
ã
o
,
a
p
r
o
p
o
s
t
a
q
u
e
s
e
r
á
e
n
c
a
m
i
n
h
a
d
a
a
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
p
a
r
a
o
a
j
u
i
z
a
m
e
n
t
o
d
e
u
m
a
A
ç
ã
o
D
i
r
e
t
a
d
e
I
n
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
i
d
a
d
e
(
A
D
I
)
,
p
a
r
a
s
u
s
p
e
n
d
e
r
a
s
L
e
i
s
E
s
t
a
d
u
a
i
s
1
2
.
0
6
9
/
2
0
0
4
e
1
2
.
5
8
5
/
2
0
0
6
,
q
u
e
p
e
r
m
i
t
i
r
a
m
a
o
G
o
v
e
r
n
o
d
o
E
s
t
a
d
o
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
s
e
a
p
o
d
e
r
a
r
d
e
R
$
4
,
2
b
i
l
h
õ
e
s
d
o
s
d
e
p
ó
s
i
t
o
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
p
a
r
a
o
c
a
i
x
a
-
ú
n
i
c
o
d
a
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
ç
ã
o
.
<
b
r
>
<
b
r
>
D
e
a
c
o
r
d
o
c
o
m
o
e
n
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
,
o
s
r
e
c
u
r
s
o
s
p
r
o
v
e
n
i
e
n
t
e
s
d
o
s
d
e
p
ó
s
i
t
o
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
p
e
r
t
e
n
c
e
m
à
s
p
a
r
t
e
s
,
c
o
n
f
o
r
m
e
p
r
e
v
i
s
t
o
p
e
l
a
L
e
i
F
e
d
e
r
a
l
1
1
.
4
2
9
/
0
6
.
P
o
r
t
a
n
t
o
,
a
u
t
i
l
i
z
a
ç
ã
o
d
e
s
s
e
s
v
a
l
o
r
e
s
c
o
m
o
f
o
n
t
e
d
e
c
u
s
t
e
i
o
d
e
o
u
t
r
a
s
d
e
s
p
e
s
a
s
n
o
â
m
b
i
t
o
d
o
E
x
e
c
u
t
i
v
o
c
o
n
f
i
g
u
r
a
a
t
o
d
e
i
m
p
r
o
b
i
d
a
d
e
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
a
.
<
b
r
>
<
b
r
>
P
a
r
a
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
M
a
r
c
e
l
o
B
e
r
t
o
l
u
c
i
,
"
o
C
o
n
s
e
l
h
o
P
l
e
n
o
t
e
m
a
c
o
n
v
i
c
ç
ã
o
d
e
q
u
e
a
n
o
s
s
a
l
e
g
i
s
l
a
ç
ã
o
e
s
t
a
d
u
a
l
e
s
t
á
i
n
v
a
l
i
d
a
,
s
e
n
d
o
u
m
c
a
s
o
g
r
a
v
e
d
e
i
n
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
i
d
a
d
e
,
n
a
m
e
d
i
d
a
e
m
q
u
e
n
ã
o
r
e
s
p
e
i
t
a
u
m
a
l
e
i
f
e
d
e
r
a
l
,
q
u
e
a
s
s
e
g
u
r
a
q
u
e
e
s
s
e
s
v
a
l
o
r
e
s
t
ê
m
d
e
s
t
i
n
a
ç
õ
e
s
e
s
p
e
c
í
f
i
c
a
s
,
q
u
e
c
e
r
t
a
m
e
n
t
e
n
ã
o
s
ã
o
o
s
a
q
u
e
,
o
u
a
t
r
a
n
s
f
e
r
ê
n
c
i
a
p
a
r
a
o
c
a
i
x
a
g
e
r
a
l
d
o
E
s
t
a
d
o
"
.
<
b
r
>
<
b
r
>
O
d
i
r
i
g
e
n
t
e
t
a
m
b
é
m
a
f
i
r
m
a
q
u
e
a
A
D
I
,
a
l
é
m
d
e
v
i
s
a
r
a
d
e
v
o
l
u
ç
ã
o
d
o
s
a
q
u
e
i
n
d
e
v
i
d
o
d
e
R
$
4
,
2
b
i
l
h
õ
e
s
,
t
a
m
b
é
m
t
e
m
o
i
n
t
u
i
t
o
d
e
r
e
s
g
u
a
r
d
a
r
o
s
c
i
d
a
d
ã
o
s
,
d
e
a
ç
õ
e
s
s
e
m
e
l
h
a
n
t
e
s
n
o
f
u
t
u
r
o
.
"
N
o
a
j
u
i
z
a
m
e
n
t
o
d
e
u
m
a
A
D
I
p
e
l
o
C
F
O
A
B
p
e
r
a
n
t
e
o
S
T
F
,
t
e
m
o
s
a
c
e
r
t
e
z
a
d
e
q
u
e
,
a
l
é
m
d
e
s
u
s
t
a
r
u
m
a
g
r
a
v
í
s
s
i
m
a
v
i
o
l
a
ç
ã
o
à
C
o
n
s
t
i
t
u
i
ç
ã
o
,
i
r
e
m
o
s
p
r
e
v
e
n
i
r
f
u
t
u
r
o
s
g
o
v
e
r
n
a
n
t
e
s
d
e
c
e
i
f
a
r
e
m
a
c
i
d
a
d
a
n
i
a
e
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
d
e
r
e
c
u
r
s
o
s
q
u
e
s
ã
o
d
e
t
i
t
u
l
a
r
i
d
a
d
e
d
a
s
o
c
i
e
d
a
d
e
.
P
o
i
s
é
e
v
i
d
e
n
t
e
q
u
e
u
m
a
l
e
i
n
ã
o
p
o
d
e
,
s
i
m
p
l
e
s
m
e
n
t
e
p
o
r
m
e
i
o
d
e
u
m
&
l
s
q
u
o
;
a
t
o
u
n
i
l
a
t
e
r
a
l
d
o
E
x
e
c
u
t
i
v
o
&
r
s
q
u
o
;
,
a
f
a
s
t
a
r
o
s
v
a
l
o
r
e
s
d
o
s
c
i
d
a
d
ã
o
s
,
q
u
e
m
u
i
t
a
s
v
e
z
e
s
d
e
p
e
n
d
e
m
d
e
s
s
e
s
r
e
c
e
b
i
m
e
n
t
o
s
p
a
r
a
a
s
u
a
s
o
b
r
e
v
i
v
ê
n
c
i
a
"
,
f
i
n
a
l
i
z
o
u
B
e
r
t
o
l
u
c
i
.
<
b
r
>
<
b
r
>
P
a
r
a
o
v
i
c
e
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
n
a
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
a
r
e
t
i
r
a
d
a
d
e
t
a
i
s
v
a
l
o
r
e
s
c
a
u
s
a
i
n
s
e
g
u
r
a
n
ç
a
à
s
p
a
r
t
e
s
,
r
e
a
i
s
d
e
t
e
n
t
o
r
a
s
d
o
c
a
p
i
t
a
l
,
p
o
i
s
n
ã
o
s
e
p
o
d
e
a
f
i
r
m
a
r
q
u
e
o
E
s
t
a
d
o
t
e
r
á
c
o
n
d
i
ç
õ
e
s
d
e
h
o
n
r
a
r
c
o
m
a
s
u
a
d
e
v
o
l
u
ç
ã
o
.
"
N
o
s
s
o
r
e
c
e
i
o
é
q
u
e
a
d
e
v
o
l
u
ç
ã
o
d
o
s
d
e
p
ó
s
i
t
o
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
v
e
n
h
a
a
s
e
t
o
r
n
a
r
n
o
v
o
s
p
r
e
c
a
t
ó
r
i
o
s
n
o
f
u
t
u
r
o
.
O
E
s
t
a
d
o
n
ã
o
p
o
d
e
u
t
i
l
i
z
a
r
o
s
d
e
p
ó
s
i
t
o
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
c
o
m
o
f
o
r
m
a
d
e
s
a
n
a
r
o
p
e
r
a
ç
õ
e
s
a
l
é
m
d
o
s
l
i
m
i
t
e
s
d
o
s
e
u
o
r
ç
a
m
e
n
t
o
.
T
a
i
s
v
a
l
o
r
e
s
p
e
r
t
e
n
c
e
m
à
s
p
a
r
t
e
s
,
s
e
n
d
o
a
s
u
a
m
o
v
i
m
e
n
t
a
ç
ã
o
a
t
r
e
l
a
d
a
à
d
e
c
i
s
ã
o
j
u
d
i
c
i
a
l
"
,
r
e
s
s
a
l
t
o
u
o
d
i
r
i
g
e
n
t
e
.
<
b
r
>
<
b
r
>
L
a
m
a
c
h
i
a
t
a
m
b
é
m
l
e
m
b
r
o
u
q
u
e
a
r
e
t
i
r
a
d
a
d
o
s
d
e
p
ó
s
i
t
o
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
c
o
m
p
r
o
m
e
t
e
m
a
c
i
d
a
d
a
n
i
a
,
p
o
i
s
"
o
E
s
t
a
d
o
,
q
u
e
j
á
p
o
s
s
u
i
u
m
a
d
í
v
i
d
a
d
e
m
a
i
s
d
e
R
$
6
b
i
l
h
õ
e
s
,
e
s
t
á
c
r
i
a
n
d
o
p
r
e
c
a
t
ó
r
i
o
s
s
o
b
p
r
e
c
a
t
ó
r
i
o
s
"
.
&
n
b
s
p
;
<
b
r
>
<
b
r
>
<
i
>
L
i
z
i
a
n
e
L
i
m
a
<
b
r
>
J
o
r
n
a
l
i
s
t
a
&
n
d
a
s
h
;
M
T
B
1
4
.
7
1
7
<
b
r
>
<
b
r
>
J
o
ã
o
H
e
n
r
i
q
u
e
W
i
l
l
r
i
c
h
<
b
r
>
J
o
r
n
a
l
i
s
t
a
&
n
d
a
s
h
;
M
T
B
1
6
.
7
1
5
<
/
i
>
30/08/2013 21:59