A OAB/RS oficiou, na quinta-feira (8), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando ser admitida como interessada no procedimento de controle administrativo movido pela subseção de São Borja que visa manter em funcionamento a 1ª Vara Cível da comarca do município. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul (TJRS), por meio da resolução nº 36/2024, estabeleceu a transformação da 1ª Vara Cível de São Borja em uma 2ª Vara Criminal em São Luiz Gonzaga.

A subseção de São Borja solicita que a resolução que extingue a vara seja anulada, mantendo o funcionamento da 1ª Vara Cível em São Borja sem prejuízos à criação da 2ª vara Criminal de São Luiz Gonzaga. "É nossa prioridade garantir melhores condições no atendimento e acesso à Justiça pela sociedade. Não podemos permitir que varas judiciais sejam extintas sem a devida análise de impacto e sem considerar as reais necessidades da cidadania. A OAB/RS está atuando de maneira firme para que o direito dos cidadãos de São Borja e São Luiz Gonzaga sejam respeitados e que a Justiça continue sendo prestada de forma adequada e eficiente," afirmou Lamachia.

OAB/RS se mobilizou contra a extinção da 1ª Vara Cível de São Borja

Em março, a Ordem gaúcha se reuniu com a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do TJRS junto com uma comitiva composta por representantes da sociedade são-borjense, liderada pelo presidente da subseção, Nairon Bastos Pereira, manifestando contrariedade ao projeto. A supressão da vara foi justificada pela promoção de um juiz titular, mas a OAB/RS argumenta que não há base legal para tal decisão. Além disso, a entidade sustenta que o Conselho da Magistratura (COMAG) não possui legitimidade para iniciar procedimentos administrativos que resultem na extinção de varas judiciais, especialmente em comarcas únicas, como é o caso de São Borja.