Home / Noticias / 28.03.2012 14:54

OAB Santana do Livramento obtém sentença favorável à isenção de cobrança indevida de ISSQN

28/03/2012 14:54

http://bit.ly/OEe7V0
<
P
>
<
I
>
L
i
m
i
n
a
r
,
q
u
e
j
á
h
a
v
i
a
c
o
n
c
e
d
i
d
a
p
e
l
a
J
u
s
t
i
ç
a
F
e
d
e
r
a
l
,
f
o
i
c
o
n
f
i
r
m
a
d
a
n
o
m
a
n
d
a
d
o
d
e
s
e
g
u
r
a
n
ç
a
i
m
p
e
t
r
a
d
o
p
e
l
a
s
u
b
s
e
ç
ã
o
,
c
o
m
a
p
o
i
o
d
a
O
r
d
e
m
g
a
ú
c
h
a
.
<
B
R
>
<
B
R
>
<
/
I
>
A
s
u
b
s
e
ç
ã
o
d
e
S
a
n
t
a
n
a
d
o
L
i
v
r
a
m
e
n
t
o
o
b
t
e
v
e
,
j
u
n
t
o
a
J
u
s
t
i
ç
a
F
e
d
e
r
a
l
,
d
e
c
i
s
ã
o
f
a
v
o
r
á
v
e
l
à
i
s
e
n
ç
ã
o
d
e
c
o
b
r
a
n
ç
a
i
n
d
e
v
i
d
a
d
o
I
S
S
Q
N
d
e
s
o
c
i
e
d
a
d
e
d
e
a
d
v
o
g
a
d
o
s
.
A
l
i
m
i
n
a
r
f
a
v
o
r
á
v
e
l
h
a
v
i
a
s
i
d
o
c
o
n
c
e
d
i
d
a
n
a
s
e
m
a
n
a
p
a
s
s
a
d
a
.
O
M
a
n
d
a
d
o
d
e
S
e
g
u
r
a
n
ç
a
n
º
5
0
0
0
1
7
6
-
4
4
.
2
0
1
2
.
4
0
4
.
7
1
0
6
/
R
S
f
o
i
i
m
p
e
t
r
a
d
o
c
o
n
t
r
a
a
t
o
d
a
S
e
c
r
e
t
a
r
i
a
M
u
n
i
c
i
p
a
l
d
a
F
a
z
e
n
d
a
,
q
u
e
p
r
e
t
e
n
d
i
a
a
l
t
e
r
a
r
a
b
a
s
e
d
e
c
á
l
c
u
l
o
d
o
i
m
p
o
s
t
o
.
A
s
e
n
t
e
n
ç
a
f
o
i
p
r
o
f
e
r
i
d
a
p
e
l
o
j
u
i
z
f
e
d
e
r
a
l
B
e
l
m
i
r
o
T
a
d
e
u
N
a
s
c
i
m
e
n
t
o
K
r
i
e
g
e
r
.
&
n
b
s
p
;
<
B
R
>
<
B
R
>
A
p
ó
s
t
o
m
a
r
c
o
n
h
e
c
i
m
e
n
t
o
d
a
c
o
n
f
i
r
m
a
ç
ã
o
d
a
d
e
c
i
s
ã
o
e
m
r
e
l
a
ç
ã
o
a
S
a
n
t
a
n
a
d
o
L
i
v
r
a
m
e
n
t
o
,
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
v
o
l
t
o
u
a
a
l
e
r
t
a
r
a
s
s
u
b
s
e
ç
õ
e
s
p
a
r
a
q
u
e
f
i
s
c
a
l
i
z
e
m
a
s
p
r
e
f
e
i
t
u
r
a
s
d
o
I
n
t
e
r
i
o
r
q
u
a
n
t
o
à
c
o
b
r
a
n
ç
a
i
n
d
e
v
i
d
a
d
o
I
S
S
Q
N
d
e
e
s
c
r
i
t
ó
r
i
o
s
d
e
a
d
v
o
c
a
c
i
a
.
A
s
s
u
b
s
e
ç
õ
e
s
d
e
R
i
o
G
r
a
n
d
e
,
P
o
r
t
o
A
l
e
g
r
e
e
S
ã
o
L
e
o
p
o
l
d
o
j
á
o
b
t
i
v
e
r
a
m
s
e
n
t
e
n
ç
a
f
a
v
o
r
á
v
e
l
c
o
n
t
r
a
a
c
o
b
r
a
n
ç
a
i
n
d
e
v
i
d
a
d
e
I
S
S
Q
N
.
<
B
R
>
<
B
R
>
S
e
g
u
n
d
o
o
d
i
r
i
g
e
n
t
e
,
o
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
J
u
r
í
d
i
c
o
d
a
O
A
B
/
R
S
e
s
t
á
à
d
i
s
p
o
s
i
ç
ã
o
d
a
s
s
u
b
s
e
ç
õ
e
s
p
a
r
a
a
u
x
i
l
i
a
r
n
a
p
r
o
p
o
s
i
ç
ã
o
d
a
s
a
ç
õ
e
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
.
&
n
b
s
p
;
L
a
m
a
c
h
i
a
l
e
m
b
r
o
u
a
i
n
d
a
q
u
e
,
e
m
o
u
t
u
b
r
o
d
e
2
0
0
9
,
a
e
n
t
i
d
a
d
e
e
n
c
a
m
i
n
h
o
u
à
s
s
u
b
s
e
ç
õ
e
s
c
ó
p
i
a
d
a
d
e
c
i
s
ã
o
f
a
v
o
r
á
v
e
l
d
a
J
u
s
t
i
ç
a
F
e
d
e
r
a
l
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
,
d
o
m
a
n
d
a
d
o
d
e
s
e
g
u
r
a
n
ç
a
i
m
p
e
t
r
a
d
o
p
e
l
a
s
e
c
c
i
o
n
a
l
c
o
n
t
r
a
a
P
r
e
f
e
i
t
u
r
a
d
e
P
o
r
t
o
A
l
e
g
r
e
,
o
q
u
a
l
t
r
a
t
a
v
a
d
a
c
o
b
r
a
n
ç
a
i
n
d
e
v
i
d
a
d
o
I
S
S
Q
N
e
m
e
s
c
r
i
t
ó
r
i
o
s
d
e
a
d
v
o
c
a
c
i
a
d
a
C
a
p
i
t
a
l
.
&
n
b
s
p
;
<
B
R
>
<
B
R
>
O
e
n
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
d
a
O
A
B
/
R
S
é
d
e
q
u
e
a
c
o
b
r
a
n
ç
a
d
e
I
S
S
Q
N
d
e
v
e
s
e
r
c
a
l
c
u
l
a
d
a
d
e
a
c
o
r
d
o
c
o
m
&
n
b
s
p
;
a
a
r
r
e
c
a
d
a
ç
ã
o
i
n
d
i
v
i
d
u
a
l
d
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
e
n
ã
o
p
e
l
o
f
a
t
u
r
a
m
e
n
t
o
d
o
e
s
c
r
i
t
ó
r
i
o
.
<
/
P
>
<
P
>
&
n
b
s
p
;
<
/
P
>
<
P
>
&
n
b
s
p
;
<
/
P
>
<
P
>
&
n
b
s
p
;
<
/
P
>

28/03/2012 14:54



Notícia anterior

Artigo do presidente da OAB/RS: Reféns das telefônicas

28.03.2012
Próxima notícia

Presidente da OAB/RS saúda aprovação na Câmara, da PEC que organiza carreira do procurador municipal

28.03.2012

Principais notícias

Ver todas