O projeto OAB vai à Escola tem como objetivo falar sobre direito e cidadania com alunos do ensino fundamental e ensino médio das escolas do Rio Grande do Sul. Na última semana, a iniciativa esteve na Escola Estadual de Ensino Fundamental Ildefonso Gomes e na Escola Estadual de Ensino Fundamental Paraíba CIEP, na quinta-feira (25) e na sexta-feira (26), respectivamente. Nos encontros, foram abordados temas como: ato infracional, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos, Violência de Gênero e abuso sexual, ética e fake news.

Ato Infracional e Estatuto da Criança e do Adolescente

O adolescente em conflito com a lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a igualdade de gênero foram debatidos com os jovens. O coordenador do projeto e presidente da Comissão da Criança e do Adolescente (CECA), Carlos Kremer, falou sobre os direitos e deveres de acordo com o ECA, e também sobre o adolescente em conflito com a lei. “Em 1979, as crianças e os adolescente eram considerados objetos e tinham apenas deveres. Desde a Convenção Internacional da Criança e do Adolescente, isso mudou, e eles passaram a ser sujeitos com direitos desde a Constituição Cidadã, há 30 anos”, explicou.

Kremer ainda contou que o adolescente em conflito com a lei tem direito à ampla defesa. “A partir dos 12 anos, quando acontece o ato infracional, o jovem já pode cumprir medida socioeducativa de até 3 anos, com reavaliação a cada seis meses”, contou. “Hoje, no Rio Grande do Sul, são 1360 adolescentes cumprindo medida socioeducativa na Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase).

Ética

A integrante da Comissão da Mulher Advogada, Claudia Sobreiro de Oliveira, abordou a temática da ética com os  estudantes: “Esse tema vocês podem analisar dentro da sala de aula e também na relação com as suas famílias. Todos precisam respeitar a liberdade de expressão, mesmo não concordando com a opinião diferente”, disse. Ela ainda aproveitou para falar sobre fake News. Segundo Claudia, as informações chegam com maior facilidade ainda mais com o avanço da tecnologia, e é necessário verificar a veracidade das notícias: “Temos diversas maneiras para conferir se algo é verdadeiro ou não. Sites dos jornais e até mesmo agências de checagem podem auxiliar vocês”, falou.

Violência de Gênero e abuso

A coordenadora do Grupo de Trabalho da comissão e integrante da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS (CMA), Ellen Martins, chamou a atenção para as formas de denúncias de violência contra a mulher e também quanto ao abuso infantil: “Existe o disque 100, que é voltado para o abuso de criança e adolescentes, e o disque 180, que é para violência contra mulher. As denúncias podem ser feitas anônimas. Além disso, não podemos tolerar qualquer atitude como essa, vocês devem procurar auxílio, seja na família, seja na escola”, chamou a atenção. “Temos esse momento com vocês para lembrar que todos têm direitos assegurados e precisam ser respeitados. Muitas vezes, não sabemos a situação pela qual algum (a) colega está passando e, durante uma conversa, podemos ajudar de alguma forma”, lembrou.

Durante a sua fala, Ellen lembrou que o feminismo prega a igualdade de gênero: “Conquistamos nossos direitos devido ao nosso engajamento e temos que ocupar, cada vez mais, espaços de representatividade”, comentou.

Também esteviveram presente as integrantes da CMA, Elisa Oliveira Branco; Maria Helena Viegas; a integrante da Comissão Especial da Criança e do Adolescente (CECA), Andrea Rosa; e o membro da Comissão dos Direitos Humanos Sobral Pinto (CDH), Lucas Dalle Laste.

O que é o OAB Vai à Escola?

Crianças empoderadas, qualificadas, cientes do seu papel social e protagonistas da sua própria história. Essa é a ideia do projeto da OAB Vai à Escola, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação e a ONG Parceiros Voluntários. O projeto, que vai levar debates de interesse social à rede educacional, vai atingir cerca de 950 mil estudantes em 2545 escolas de todo o Estado.

O Projeto OAB vai à Escola visa, através de ações de cidadania das Comissões de Direitos Humanos Sobral Pinto (CDH) da OAB/RS; da Criança e Adolescente (CECA); e da Mulher Advogada (CMA), a informar os professores, alunos, pais e a comunidade escolar sobre seus direitos e deveres, conforme o interesse da escola, que escolhe o assunto e o formato (palestra, debates ou rodas de conversa).

Na edição de 2018, o programa tem o reforço da ONG Parceiros Voluntários, para a implantação do programa Valores na Educação dentro do projeto OAB vai à Escola. Os programas atuarão em conjunto com as escolas do Rio Grande do Sul por meio do Ação Tribos nas Trilhas da Cidadania, projeto da Parceiros Voluntários, que visa a estimular em crianças e jovens a prática da responsabilidade individual, promovendo o protagonismo infanto-juvenil e integrando a comunidade escolar através de ações sociais.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto, já atuou no projeto, visitando escolas para falar sobre cidadania. “O papel de nossa entidade é, além de olhar para a advocacia, o de também se preocupar com a cidadania. Somos mais de 60 comissões e 106 subseções. Iremos atuar em conjunto, engajados, e abrangendo todo o Estado. Acreditamos que a união faz a força”, destacou o dirigente. “Essa parceria reforça a nossa causa, contribuindo para o nosso espírito de luta por causas cidadãs”, ratificou.

O presidente da Ordem ainda antecipou que um dos temas a ser discutido nas escolas será o da Vote Consciente, escolha que refletirá num país melhor”, reiterou.

Texto: Jornalistas Caroline Tatsch e João Vítor Pereira