O adolescente em conflito com a lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a igualdade de gênero foram os temas do bate-papo com os jovens da Escola Estadual de Ensino Fundamental Uruguai, na manhã desta quarta-feira (10), em Porto Alegre. A iniciativa é do projeto OAB Vai à Escola, que tem a ideia delevar debates de interesse social à rede educacional.

Os jovens do 9° ano, com idade entre 13 e 15 anos, ouviram atentos os palestrantes. O coordenador do projeto e presidente da Comissão da Criança e do Adolescente (CECA), Carlos Kremer, falou sobre os direitos e deveres de acordo com o ECA, e também sobre o adolescente em conflito com a lei. “Em 1979, as crianças e os adolescente eram considerados como objetos e tinham apenas deveres. Desde a Convenção Internacional da Criança e do Adolescente, isso mudou, e eles passaram a ser sujeitos com direitos desde a Constituição Cidadã, há 30 anos”, explicou. “Com isso, veio a garantia da defesa dos direitos fundamentais e a necessidade de políticas públicas para isso ser concretizado”, afirmou.

Para sanar as dúvidas dos estudantes, Kremer ainda contou que o adolescente em conflito com a lei tem direito à ampla defesa. “A partir dos 12 anos, quando acontece o ato infracional, o jovem já pode cumprir medida socioeducativa de até 3 anos, com reavaliação a cada seis meses”, contou. “Hoje, no Rio Grande do Sul, são 1360 adolescentes cumprindo medida socioeducativa na Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase).

A coordenadora do Grupo de Trabalho do OAB Vai à Escola na Comissão da Mulher (CMA) da OAB/RS, Ellen Souza Martins, abordou representatividade e igualdade de gênero. De forma didática, explicou como a isonomia e a criação de espaços são importantes para proporcionar espaço para todos na sociedade. “Não devemos segregar, mas acrescentar. Criar ferramentas iguais para as pessoas chegarem ao mesmo lugar”, reiterou. Ellen ainda destacou a necessidade da cultura da paz entre os jovens e a importância de garantir um país com acréscimo e manutenção de direitos.

A também membra da CMA, Viviane Winter Nicola, falou da campanha da OAB/RS sobre o Vote Consciente. “Devemos pesquisar sobre os candidatos, analisar seus planos de governo e não acreditar em fake news (notícias falsas)”, disse.

O que é o OAB Vai à Escola?

Crianças empoderadas, qualificadas, cientes do seu papel social e protagonistas da sua própria história. Essa é a ideia do projeto da OAB Vai à Escola, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação e a ONG Parceiros Voluntários. O projeto, que vai levar debates de interesse social à rede educacional, vai atingir cerca de 950 mil estudantes em 2545 escolas de todo o Estado.

O Projeto OAB vai à Escola visa, através de ações de cidadania das Comissões de Direitos Humanos Sobral Pinto (CDH) da OAB/RS; da Criança e Adolescente (CECA); e da Mulher Advogada (CMA), a informar os professores, alunos, pais e a comunidade escolar sobre seus direitos e deveres, conforme o interesse da escola, que escolhe o assunto e o formato (palestra, debates ou rodas de conversa).

Na edição de 2018, o programa tem o reforço da ONG Parceiros Voluntários, para a implantação do programa Valores na Educação dentro do projeto OAB vai à Escola. Os programas atuarão em conjunto com as escolas do Rio Grande do Sul por meio do Ação Tribos nas Trilhas da Cidadania, projeto da Parceiros Voluntários, que visa a estimular em crianças e jovens a prática da responsabilidade individual, promovendo o protagonismo infanto-juvenil e integrando a comunidade escolar através de ações sociais.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto, já atuou no projeto, visitando escolas para falar sobre cidadania. “O papel de nossa entidade é, além de olhar para a advocacia, o de também se preocupar com a cidadania. Somos mais de 60 comissões e 106 subseções. Iremos atuar em conjunto, engajados, e abrangendo todo o Estado. Acreditamos que a união faz a força”, destacou o dirigente. “Essa parceria reforça a nossa causa, contribuindo para o nosso espírito de luta por causas cidadãs”, ratificou.

O presidente da Ordem ainda antecipou que um dos temas a ser discutido nas escolas será o da Vote Consciente, escolha que refletirá num país melhor”, reiterou.