A manhã desta segunda-feira (26) marcou a realização, feita pela diretoria da OAB/RS, de uma reunião extraordinária, que teve o objetivo de encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de reabertura dos fóruns e a retomada dos prazos dos processos físicos na Justiça do Rio Grande do Sul. O evento foi comandado pelo presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier. Cerca de dois mil advogados acompanharam a transmissão do evento virtual pela plataforma YouTube e pelo canal interno da OAB/RS - assista aqui.

Pedido de Providências

Com a presença de integrantes da CAA/RS, da ESA/RS, do conselho seccional da OAB/RS, de presidentes e dirigentes das 106 subseções, de conselheiros federais e de ex-presidentes, foi aprovada, por unanimidade, a proposição de um Pedido de Providências ao CNJ para que seja realizada a reabertura gradual e presencial nos fóruns gaúchos bem como a retomada dos prazos dos processos físicos. Imediatamente após a reunião extraordinária, o presidente Breier oficiou o CNJ através do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM PEDIDO DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. O documento leva a manifestação de 100 mil advogados e advogadas do Estado. 

Primeiro a se manifestar na reunião extraordinária, Ricardo Breier destacou o empenho da atual gestão do Tribunal de Justiça no avanço do sistema de digitalização e implantação do processo eletrônico. Contudo, a realidade aponta que cerca de dois milhões de processos físicos ainda não foram alcançados, estando parados há meses. Com os fóruns fechados, as perspectivas são ainda mais dramáticas para a advocacia e a cidadania. “O impedimento pleno da movimentação de milhares de processos e a suspensão de seus prazos representam a paralisação dos direitos de milhares de gaúchos em todas as áreas da seara civil. Para os quais as explicações dadas por nós, advogados, sempre soarão insuficientes, pois buscam apenas assegurar a dignidade da garantia de seus direitos e buscam o reconhecimento e a atenção da Justiça”, salientou Breier.

O presidente da Ordem gaúcha destacou que a advocacia tem, no exercício profissional, a fonte de manutenção da sua sobrevivência mental e econômica, o que é uma realidade diversa dos demais operadores do Direito, com rendas garantidas mensalmente. “Necessitamos, agora, exercitar um olhar de empatia e nos colocarmos na realidade do outro, observando o cumprimento de todos os protocolos de segurança sanitária, conforme vêm agindo todos os segmentos da sociedade gaúcha”, salientou. Breier considerou a realização da reunião extraordinária um gesto histórico para a advocacia gaúcha. “É um momento decisivo na luta inadiável pelo direito de trabalhar, com um Judiciário, voltando a abrir suas portas”, frisou.

O membro honorário vitalício da OAB Nacional e da OAB/RS, Claudio Lamachia, qualificou a postura da entidade como um ato de grande magnitude, em defesa da cidadania gaúcha: “Em cada processo parado, está a solução de um conflito. Tem uma vida, uma história, um sonho, esperando essa reabertura dos fóruns. Quem perde não é só a advocacia, mas também a cidadania, que bate às portas do Judiciário e não encontra solução para suas demandas”, ressaltou.

O presidente da subseção de São Francisco de Assis, Jari Spig, se manifestou como decano entre os 106 presidentes de subseções. Ele ressaltou o perfil da OAB/RS em busca da convergência, da diplomacia e do apaziguamento das relações: “Esse é um dos maiores momentos na história da OAB/RS. Muitos advogados estão sem condições de trabalhar, sem acesso aos processos físicos. Colegas esgotaram suas reservas financeiras, estão vivendo com ajuda dos familiares”, relatou.

O conselheiro seccional Fábio Scherer de Moura foi o porta-voz do Conselho Pleno da entidade.  Ele salientou a relevância de se contar com os fóruns abertos: “Estamos cada vez mais preocupados com os casos e relatos de escritórios que encerraram suas atividades, com advogados buscando outros meios de subsistência. Temos a tristeza dos casos de doença e as questões de saúde, e a preocupação com essa realidade de colegas, com muitos passando por necessidades naquilo que é mais básico em suas vidas”, comentou.

Dois senadores da República acompanharam a reunião extraordinária: o advogado Lasier Martins e Luiz Carlos Heinze. Eles se solidarizaram com os pleitos da advocacia gaúcha e se colocaram à disposição para acompanhar a OAB/RS no pleito junto ao CNJ, em Brasília. “A justiça vem sendo ferida. A justiça vem sendo precariamente produzida em razão dessa predominância de processos físicos, que estão parados”, salientou Lasier. Heinze afirmou estar de prontidão, esperando uma convocação do presidente Breier.

O deputado estadual Luciano Zucco, representando o presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza, se juntou ao pleito da advocacia gaúcha. “A atuação do advogado é fundamental para garantir a ordem e a democracia. Sem essa atuação, fica comprometida a segurança jurídica e temos prejuízos financeiros”, lembrou.

Ex-presidente da OAB/RS e Medalha Rui Barbosa, a atual conselheira federal, Cléa Carpi, salientou o protagonismo da Ordem gaúcha em pleitos de grande relevância para a advocacia nacional: “Este é um grande ato cívico-institucional. Em defesa da ordem jurídica, algo que defendemos em nosso juramento. Estamos falando de uma mobilização com uma dimensão histórica, que é a da defesa do acesso à justiça, envolvendo a reabertura dos fóruns”, observou.

A reunião extraordinária contou com o prestígio de presidentes das seccionais: Cássio Telles (Paraná), Mansour Karmonche (Mato Grosso do Sul) e Raimundo Cândido Júnior (Minas Gerais).

ENTIDADES APOIADORAS DO PEDIDO DA OAB/RS

- Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS;

 - Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul – FEDERASUL;

- Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - FARSUL;

- Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça – FEBRAC;

- Associação Gaúcha dos Advogados do Direito Imobiliário e Empresarial – AGADIE;

- Instituto da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul – IARGS;

- Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul – SATERGS;

- Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Tecnologia de São Leopoldo – ACIST-SL;

- Deputado Estadual Tiago Duarte;

- Deputado Estadual Fábio Ostermann;

- Deputado Estadual Giuseppe Riesgo;

- Câmara de comércio, indústria e serviços de Santa Maria – CACISM;

- Associação dos Jovens Empreendedores de Santa Maria – AJESM;

- Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre – SINDIHOSPA;

- Sindilojas Região Centro;

- Sindicato dos Lojistas do Comércio de Santa Maria;

- Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Calçado e do Vestuário de São Leopoldo e Portão-RS;

- Câmara de Indústria, Comércio Serviços e Agronegócio;

- Associação das Sociedades Representativas de Classes Empresariais Gaúchas;

- Associação Farroupilhense de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos;

- Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL;

- ELOPSI – Psicólogas Associadas;

- Sociedade de Medicina de Farroupilha;

- Sindicato dos Agricultores Familiares;

- Sindicato dos Gêneros Alimentícios;

- Sindicato do Comércio Varejista;

- União das Associações de Bairro;

- Departamento de Enfermagem Gerontológica da Associação Brasileira de Enfermagem, Seção RS;

- Conselho Estadual da Pessoa Idosa;

- Departamento de Enfermagem Gerontológica da Associação Brasileira de Enfermagem/RS;

- Instituto Amigos do Fórum Social Mundial Porto Alegre;

- Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (RS);

- Fectirgs- Federação Estadual dos Clubes de Terceira Idade do  Estado do Rio Grande do Sul;

- LIDE – Grupo de Líderes Empresariais;

- Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac);

- Câmara de Vereadores de Santana do Livramento.

Assita ao evento na íntegra: