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OAB/RS se reúne com entidades representativas para tratar do PL que propõe a tributação dos Lucros e dividendos

12/08/2021 14:15h

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Diante da manifestação contrária ao PL nº 2.337/21 emitida pela OAB/RS nessa semana, o presidente da seccional, Ricardo Breier, se reuniu com entidades representativas para ouvir as suas opiniões e somar esforços para o envio de uma manifestação aos parlamentares gaúchos. Durante a reunião, FECOMÉRCIO, FARSUL, FEDERASUL E FCDL manifestaram seu apoio ao pleito da Ordem gaúcha.

“Esse é um projeto que não atinge somente as sociedades de profissionais. O PL tem abrangência muito maior. Terá impacto direto em todas as empresas de prestação de serviços, todas já muito impactadas pela pandemia. É notória a afronta do projeto à Constituição Federal. Tributar lucros e dividendos como rendimentos brutos viola o conceito constitucional de renda e proventos como acréscimo patrimonial.”, asseverou Breier.

Também participaram da reunião: representando a FECOMÉRCIO, Gerson Lopes; representando a Farsul, Antônio da Luz; representando a Federasul, Anderson Trautman; representando a FCDL, Vitor Augusto Kock; bem como o conselheiro seccional, Leonardo Lamachia; o presidente da Comissão de Seguridade Social, Tiago Kidricki; o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário, Rafael Korff; o presidente da Comissão Especial de Precatórios, Telmo Schorr; e a vice-presidente da Comissão Especial de Direito Tributário, Jussandra Hickmann.

 

12/08/2021 14:15h



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