Home / Noticias / 12.09.2019 17:09

OAB/SL promove VI Seminário de Direito do Trabalho e Previdenciário do Vale do Rio dos Sinos no dia 25 de outubro

12/09/2019 17:09

http://bit.ly/2AhLufz
image-galeria-0
<
p
>
A
<
a
t
i
t
l
e
=
"
O
A
B
/
S
L
"
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
.
f
a
c
e
b
o
o
k
.
c
o
m
/
o
a
b
s
a
o
l
e
o
p
o
l
d
o
/
?
r
e
f
=
b
o
o
k
m
a
r
k
s
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
O
r
d
e
m
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
B
r
a
s
i
l
S
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
S
&
a
t
i
l
d
e
;
o
L
e
o
p
o
l
d
o
(
O
A
B
/
S
L
)
<
/
a
>
p
r
o
m
o
v
e
<
s
t
r
o
n
g
>
o
V
I
S
e
m
i
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
d
o
T
r
a
b
a
l
h
o
e
P
r
e
v
i
d
e
n
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
o
V
a
l
e
d
o
R
i
o
d
o
s
S
i
n
o
s
<
/
s
t
r
o
n
g
>
,
q
u
e
a
c
o
n
t
e
c
e
n
o
d
i
a
2
5
d
e
o
u
t
u
b
r
o
(
s
e
x
t
a
-
f
e
i
r
a
)
,
d
a
s
8
h
&
a
g
r
a
v
e
;
s
1
8
h
,
n
o
A
n
f
i
t
e
a
t
r
o
P
a
d
r
e
W
e
r
n
e
r
d
a
U
N
I
S
I
N
O
S
.
O
e
v
e
n
t
o
,
i
d
e
a
l
i
z
a
d
o
p
e
l
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
o
r
g
a
n
i
z
a
d
o
r
a
d
o
S
e
m
i
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
e
m
c
o
n
j
u
n
t
o
c
o
m
a
E
s
c
o
l
a
d
e
D
i
r
e
i
t
o
d
a
U
n
i
s
i
n
o
s
,
r
e
u
n
i
r
&
a
a
c
u
t
e
;
g
r
a
n
d
e
n
o
m
e
s
d
e
p
a
l
e
s
t
r
a
n
t
e
s
d
o
E
s
t
a
d
o
e
d
o
p
a
&
i
a
c
u
t
e
;
s
.
<
/
p
>
<
p
>
V
o
l
t
a
d
o
p
a
r
a
a
d
v
o
g
a
d
o
s
(
a
)
s
,
e
s
t
a
g
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
(
a
)
s
,
o
p
e
r
a
d
o
r
e
s
d
o
d
i
r
e
i
t
o
e
d
e
m
a
i
s
i
n
t
e
r
e
s
s
a
d
o
s
,
o
S
e
m
i
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
t
e
m
c
o
m
o
i
n
t
u
i
t
o
p
r
o
m
o
v
e
r
a
d
i
s
c
u
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
o
b
r
e
t
e
m
a
s
e
s
p
e
c
&
i
a
c
u
t
e
;
f
i
c
o
s
e
c
o
r
r
e
l
a
t
o
s
d
o
D
i
r
e
i
t
o
d
o
T
r
a
b
a
l
h
o
e
D
i
r
e
i
t
o
P
r
e
v
i
d
e
n
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
,
c
o
m
a
p
a
r
t
i
c
i
p
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
o
p
e
r
a
d
o
r
e
s
d
o
D
i
r
e
i
t
o
e
n
v
o
l
v
i
d
o
s
-
a
d
v
o
g
a
d
o
s
,
m
a
g
i
s
t
r
a
d
o
s
,
s
e
r
v
i
d
o
r
e
s
d
a
j
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
e
d
o
I
N
S
S
,
e
s
t
u
d
a
n
t
e
s
,
a
c
a
d
&
e
c
i
r
c
;
m
i
c
o
s
,
d
e
n
t
r
e
o
u
t
r
o
s
.
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
<
/
p
>
<
p
>
A
s
<
s
t
r
o
n
g
>
i
n
s
c
r
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
<
/
s
t
r
o
n
g
>
p
a
r
a
o
S
e
m
i
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
e
v
e
m
s
e
r
f
e
i
t
a
s
p
e
l
o
s
i
t
e
d
a
E
v
e
n
t
i
z
e
,
n
o
l
i
n
k
:
&
n
b
s
p
;
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
6
s
e
t
r
a
p
r
e
v
.
e
v
e
n
t
i
z
e
.
c
o
m
.
b
r
/
i
n
d
e
x
.
p
h
p
?
i
n
s
c
r
i
c
a
o
"
>
h
t
t
p
s
:
/
/
6
s
e
t
r
a
p
r
e
v
.
e
v
e
n
t
i
z
e
.
c
o
m
.
b
r
/
i
n
d
e
x
.
p
h
p
?
i
n
s
c
r
i
c
a
o
<
/
a
>
&
n
b
s
p
;
<
/
p
>
<
p
>
O
u
&
n
b
s
p
;
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
6
s
e
t
r
a
p
r
e
v
.
e
v
e
n
t
i
z
e
.
c
o
m
.
b
r
/
i
n
d
e
x
.
p
h
p
?
i
n
s
c
r
i
c
a
o
"
>
c
l
i
q
u
e
a
q
u
i
:
<
/
a
>
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
<
/
p
>
<
p
>
A
c
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
o
r
g
a
n
i
z
a
d
o
r
a
d
o
S
e
m
i
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
&
e
a
c
u
t
e
;
c
o
m
p
o
s
t
a
p
e
l
a
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
S
L
L
&
e
a
c
u
t
e
;
a
P
r
e
s
s
e
r
P
o
t
r
i
c
k
;
p
e
l
a
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
a
s
u
b
s
e
c
c
i
o
n
a
l
e
c
o
o
r
d
e
n
a
d
o
r
a
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
n
b
s
p
;
E
s
p
e
c
i
a
l
d
e
S
e
g
u
r
i
d
a
d
e
S
o
c
i
a
l
,
a
d
v
o
g
a
d
a
J
u
c
e
m
a
r
a
T
o
f
f
o
l
i
;
o
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
s
u
b
s
e
c
c
i
o
n
a
l
,
D
r
.
E
v
e
r
s
o
n
d
a
S
i
l
v
a
C
a
m
a
r
g
o
;
o
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
s
u
b
s
e
c
c
i
o
n
a
l
e
c
o
o
r
d
e
n
a
d
o
r
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
e
P
r
o
c
e
s
s
o
d
o
T
r
a
b
a
l
h
o
;
D
r
.
G
u
i
l
h
e
r
m
e
W
&
u
u
m
l
;
n
s
c
h
;
a
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
a
s
u
b
s
e
c
c
i
o
n
a
l
D
r
a
.
R
a
q
u
e
l
V
o
n
H
o
h
e
n
d
o
r
f
f
;
o
T
e
s
o
u
r
e
i
r
o
e
&
n
b
s
p
;
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
T
a
h
o
m
a
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
;
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
0
p
t
;
"
>
m
e
m
b
r
o
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
E
s
p
e
c
i
a
l
d
a
S
e
g
u
r
i
d
a
d
e
S
o
c
i
a
l
d
a
O
A
B
S
e
c
c
i
o
n
a
l
d
o
R
S
<
/
s
p
a
n
>
,
&
n
b
s
p
;
R
e
n
&
e
c
i
r
c
;
E
n
g
r
o
f
f
;
e
a
e
x
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
S
L
e
i
n
t
e
g
r
a
n
t
e
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
P
a
t
r
i
m
&
o
c
i
r
c
;
n
i
o
,
a
a
d
v
o
g
a
d
a
R
i
t
a
P
a
v
o
n
i
.
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
C
o
n
f
i
r
a
o
s
p
a
l
e
s
t
r
a
n
t
e
s
:
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
D
R
A
.
J
A
N
E
L
U
C
I
A
W
I
L
H
E
L
M
B
E
R
W
A
N
G
E
R
&
n
b
s
p
;
-
A
D
V
O
G
A
D
A
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
D
o
u
t
o
r
a
e
m
D
i
r
e
i
t
o
P
r
e
v
i
d
e
n
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
p
e
l
a
P
U
C
-
S
P
(
2
0
1
3
)
;
m
e
s
t
r
e
e
m
D
i
r
e
i
t
o
p
e
l
a
U
n
i
v
e
r
s
i
d
a
d
e
d
e
S
a
n
t
a
C
r
u
z
d
o
S
u
l
(
2
0
0
5
)
.
E
x
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
o
I
n
s
t
i
t
u
t
o
B
r
a
s
i
l
e
i
r
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
P
r
e
v
i
d
e
n
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
(
I
B
D
P
)
.
A
d
v
o
g
a
d
a
S
&
o
a
c
u
t
e
;
c
i
a
-
g
e
r
e
n
t
e
d
e
J
a
n
e
B
e
r
w
a
n
g
e
r
A
d
v
o
g
a
d
o
s
A
s
s
o
c
i
a
d
o
s
.
A
t
u
a
l
m
e
n
t
e
&
e
a
c
u
t
e
;
p
r
o
f
e
s
s
o
r
a
d
e
D
i
r
e
i
t
o
P
r
e
v
i
d
e
n
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
a
F
a
c
u
l
d
a
d
e
A
t
a
m
e
,
d
a
F
a
c
u
l
d
a
d
e
I
M
E
D
,
d
o
I
n
s
t
i
t
u
t
o
C
e
n
e
c
i
s
t
a
d
e
E
n
s
i
n
o
S
u
p
e
r
i
o
r
d
e
S
a
n
t
o
&
A
c
i
r
c
;
n
g
e
l
o
(
C
N
E
C
)
,
d
a
P
o
n
t
i
f
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
a
U
n
i
v
e
r
s
i
d
a
d
e
C
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
l
i
c
a
(
P
U
C
)
d
o
P
a
r
a
n
&
a
a
c
u
t
e
;
,
d
o
I
n
s
t
i
t
u
t
o
L
a
t
i
n
o
-
a
m
e
r
i
c
a
n
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
S
o
c
i
a
l
(
I
D
S
)
,
d
o
C
e
n
t
r
o
U
n
i
v
e
r
s
i
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
R
i
t
t
e
r
d
o
s
R
e
i
s
(
U
N
I
R
I
T
T
E
R
)
,
d
a
U
n
i
v
e
r
s
i
d
a
d
e
F
e
e
v
a
l
e
,
d
a
E
s
c
o
l
a
d
e
M
a
g
i
s
t
r
a
t
u
r
a
F
e
d
e
r
a
l
d
o
P
a
r
a
n
&
a
a
c
u
t
e
;
,
d
a
E
s
c
o
l
a
d
a
M
a
g
i
s
t
r
a
t
u
r
a
F
e
d
e
r
a
l
d
o
R
i
o
d
e
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
,
d
e
n
t
r
e
o
u
t
r
a
s
.
T
e
m
e
x
p
e
r
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
n
a
&
a
a
c
u
t
e
;
r
e
a
d
e
D
i
r
e
i
t
o
,
c
o
m
&
e
c
i
r
c
;
n
f
a
s
e
e
m
D
i
r
e
i
t
o
d
o
P
r
e
v
i
d
e
n
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
.
A
u
t
o
r
a
d
e
v
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
s
o
b
r
a
s
d
e
D
i
r
e
i
t
o
P
r
e
v
i
d
e
n
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
,
t
a
i
s
c
o
m
o
:
S
e
g
u
r
a
d
o
E
s
p
e
c
i
a
l
,
C
o
n
c
e
i
t
o
p
a
r
a
A
l
&
e
a
c
u
t
e
;
m
d
a
S
o
b
r
e
v
i
v
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
I
n
d
i
v
i
d
u
a
l
.
I
n
t
e
g
r
a
n
t
e
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
E
d
i
t
o
r
i
a
l
d
a
E
d
i
t
o
r
a
J
u
r
u
&
a
a
c
u
t
e
;
.
C
o
o
r
d
e
n
a
d
o
r
a
d
a
R
e
v
i
s
t
a
B
r
a
s
i
l
e
i
r
a
d
e
D
i
r
e
i
t
o
P
r
e
v
i
d
e
n
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
,
e
d
i
t
a
d
a
p
e
l
a
L
e
x
M
a
g
i
s
t
e
r
.
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
D
R
.
J
O
&
A
t
i
l
d
e
;
O
B
A
T
I
S
T
A
L
A
Z
Z
A
R
I
-
J
U
I
Z
F
E
D
E
R
A
L
D
O
T
R
F
D
A
4
&
o
r
d
f
;
R
E
G
I
&
A
t
i
l
d
e
;
O
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
J
u
i
z
F
e
d
e
r
a
l
e
m
F
l
o
r
i
a
n
&
o
a
c
u
t
e
;
p
o
l
i
s
,
i
n
t
e
g
r
a
n
t
e
d
a
3
&
o
r
d
f
;
T
u
r
m
a
R
e
c
u
r
s
a
l
d
o
s
J
E
F
s
d
e
S
a
n
t
a
C
a
t
a
r
i
n
a
e
d
a
T
u
r
m
a
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
U
n
i
f
o
r
m
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
J
E
F
s
(
2
0
1
3
-
2
0
1
5
)
.
P
&
o
a
c
u
t
e
;
s
D
o
u
t
o
r
e
m
D
i
r
e
i
t
o
e
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
C
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
p
e
l
a
U
n
i
v
e
r
s
i
d
a
d
e
d
e
B
o
l
o
g
n
a
/
I
T
&
A
a
c
u
t
e
;
L
I
A
.
D
o
u
t
o
r
e
m
D
i
r
e
i
t
o
P
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
p
e
l
a
U
n
i
v
e
r
s
i
d
a
d
e
d
e
P
e
r
u
g
i
a
/
I
T
&
A
a
c
u
t
e
;
L
I
A
.
D
o
u
t
o
r
e
m
C
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
J
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
p
e
l
a
U
n
i
v
e
r
s
i
d
a
d
e
d
o
V
a
l
e
d
o
I
t
a
j
a
&
i
a
c
u
t
e
;
-
U
N
I
V
A
L
I
.
P
r
o
f
e
s
s
o
r
d
a
E
s
c
o
l
a
S
u
p
e
r
i
o
r
d
a
M
a
g
i
s
t
r
a
t
u
r
a
F
e
d
e
r
a
l
e
d
o
T
r
a
b
a
l
h
o
d
e
S
a
n
t
a
C
a
t
a
r
i
n
a
.
P
r
o
f
e
s
s
o
r
e
C
o
o
r
d
e
n
a
d
o
r
C
i
e
n
t
&
i
a
c
u
t
e
;
f
i
c
o
d
a
P
&
o
a
c
u
t
e
;
s
-
g
r
a
d
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
m
D
i
r
e
i
t
o
P
r
e
v
i
d
e
n
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
o
I
E
P
R
E
V
.
M
e
m
b
r
o
e
m
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
t
o
d
o
I
n
s
t
i
t
u
t
o
B
r
a
s
i
l
e
i
r
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
P
r
e
v
i
d
e
n
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
-
I
B
D
P
.
C
o
-
a
u
t
o
r
d
a
s
o
b
r
a
s
(
G
r
u
p
o
G
E
N
:
F
o
r
e
n
s
e
e
A
t
l
a
s
)
:
M
a
n
u
a
l
d
e
D
i
r
e
i
t
o
P
r
e
v
i
d
e
n
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
,
2
2
&
o
r
d
f
;
e
d
.
,
2
0
1
9
;
P
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
P
r
o
c
e
s
s
u
a
l
P
r
e
v
i
d
e
n
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
,
1
1
&
o
r
d
f
;
e
d
.
,
2
0
1
9
;
G
u
i
a
d
e
P
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
P
r
e
v
i
d
e
n
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
A
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
a
,
2
&
o
r
d
f
;
e
d
,
2
0
1
8
;
D
i
r
e
i
t
o
P
r
e
v
i
d
e
n
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
,
2
0
1
6
.
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
D
R
A
.
F
L
A
V
I
A
N
A
R
A
M
P
A
Z
Z
O
S
O
A
R
E
S
-
A
D
V
O
G
A
D
A
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
D
o
u
t
o
r
a
e
m
e
s
t
r
e
e
m
D
i
r
e
i
t
o
p
e
l
a
P
o
n
t
i
f
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
a
U
n
i
v
e
r
s
i
d
a
d
e
C
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
l
i
c
a
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
(
P
U
C
/
R
S
)
;
E
s
p
e
c
i
a
l
i
s
t
a
e
m
D
i
r
e
i
t
o
P
r
o
c
e
s
s
u
a
l
C
i
v
i
l
.
A
d
v
o
g
a
d
a
e
P
r
o
f
e
s
s
o
r
a
.
A
u
t
o
r
a
d
o
l
i
v
r
o
:
R
e
s
p
o
n
s
a
b
i
l
i
d
a
d
e
c
i
v
i
l
p
o
r
d
a
n
o
e
x
i
s
t
e
n
c
i
a
l
.
E
d
i
t
o
r
a
L
i
v
r
a
r
i
a
d
o
A
d
v
o
g
a
d
o
.
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
D
R
.
F
R
A
N
C
I
S
C
O
R
O
S
S
A
L
D
E
A
R
A
&
U
a
c
u
t
e
;
J
O
-
D
E
S
E
M
B
A
R
G
A
D
O
R
D
O
T
R
T
D
A
4
&
o
r
d
f
;
R
E
G
I
&
A
t
i
l
d
e
;
O
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
M
e
s
t
r
e
e
m
D
i
r
e
i
t
o
p
e
l
a
U
n
i
v
e
r
s
i
d
a
d
e
F
e
d
e
r
a
l
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
(
1
9
9
6
)
.
P
r
o
f
e
s
s
o
r
A
s
s
i
s
t
e
n
t
e
d
a
U
n
i
v
e
r
s
i
d
a
d
e
F
e
d
e
r
a
l
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
(
U
F
R
G
S
)
,
v
i
n
c
u
l
a
d
o
a
o
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
E
c
o
n
&
o
c
i
r
c
;
m
i
c
o
e
d
o
T
r
a
b
a
l
h
o
d
a
F
a
c
u
l
d
a
d
e
d
e
D
i
r
e
i
t
o
,
o
n
d
e
m
i
n
i
s
t
r
a
a
u
l
a
s
p
a
r
a
d
i
v
e
r
s
o
s
c
u
r
s
o
s
l
i
g
a
d
o
s
a
o
D
i
r
e
i
t
o
d
o
T
r
a
b
a
l
h
o
e
P
r
o
c
e
s
s
o
d
o
T
r
a
b
a
l
h
o
,
a
l
&
e
a
c
u
t
e
;
m
d
e
a
u
l
a
s
n
o
s
c
u
r
s
o
s
d
e
P
&
o
a
c
u
t
e
;
s
-
G
r
a
d
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
a
s
r
e
f
e
r
i
d
a
s
&
a
a
c
u
t
e
;
r
e
a
s
.
A
u
t
o
r
,
c
o
a
u
t
o
r
,
o
r
g
a
n
i
z
a
d
o
r
e
c
o
o
r
g
a
n
i
z
a
d
o
r
d
e
d
i
v
e
r
s
o
s
l
i
v
r
o
s
t
&
e
a
c
u
t
e
;
c
n
i
c
o
s
n
a
&
a
a
c
u
t
e
;
r
e
a
d
e
D
i
r
e
i
t
o
.
O
r
i
e
n
t
a
d
o
r
d
e
d
i
s
s
e
r
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
e
M
e
s
t
r
a
d
o
,
T
r
a
b
a
l
h
o
s
d
e
C
o
n
c
l
u
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
C
u
r
s
o
(
T
C
C
)
d
e
g
r
a
d
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
e
s
p
e
c
i
a
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
m
D
i
r
e
i
t
o
e
b
o
l
s
a
s
d
e
i
n
i
c
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
i
e
n
t
&
i
a
c
u
t
e
;
f
i
c
a
.
E
x
e
r
c
e
o
c
a
r
g
o
d
e
D
e
s
e
m
b
a
r
g
a
d
o
r
F
e
d
e
r
a
l
d
o
T
r
a
b
a
l
h
o
n
o
T
r
i
b
u
n
a
l
R
e
g
i
o
n
a
l
d
o
T
r
a
b
a
l
h
o
d
a
4
&
o
r
d
f
;
R
e
g
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
c
o
m
p
o
n
d
o
a
t
u
a
l
m
e
n
t
e
a
8
&
o
r
d
f
;
T
u
r
m
a
e
a
1
&
o
r
d
f
;
S
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
D
i
s
s
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
o
s
I
n
d
i
v
i
d
u
a
i
s
.
A
t
u
o
u
c
o
m
o
D
e
s
e
m
b
a
r
g
a
d
o
r
C
o
n
v
o
c
a
d
o
n
o
T
r
i
b
u
n
a
l
S
u
p
e
r
i
o
r
d
o
T
r
a
b
a
l
h
o
n
o
s
a
n
o
s
d
e
2
0
1
5
e
2
0
1
8
.
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
D
R
A
.
D
E
N
I
S
E
P
I
R
E
S
F
I
N
C
A
T
O
-
A
D
V
O
G
A
D
A
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
P
&
o
a
c
u
t
e
;
s
-
D
o
u
t
o
r
a
p
e
l
a
U
n
i
v
e
r
s
i
d
a
d
C
o
m
p
l
u
t
e
n
s
e
d
e
M
a
d
r
i
d
(
2
0
1
7
)
;
o
n
d
e
p
e
s
q
u
i
s
o
u
s
o
b
r
e
C
r
i
s
e
,
T
e
c
n
o
l
o
g
i
a
e
T
r
a
b
a
l
h
o
:
e
s
t
u
d
o
d
a
s
R
e
f
o
r
m
a
s
L
a
b
o
r
a
i
s
(
c
o
m
p
a
r
a
t
i
v
o
B
r
a
s
i
l
e
E
s
p
a
n
h
a
)
;
V
i
s
i
t
i
n
g
R
e
s
e
a
r
c
h
e
r
n
a
U
n
i
v
e
r
s
i
t
a
d
e
g
l
i
S
t
u
d
i
d
e
P
a
r
m
a
.
D
o
u
t
o
r
a
e
m
D
i
r
e
i
t
o
-
U
n
i
v
e
r
s
i
d
a
d
d
e
B
u
r
g
o
s
(
2
0
0
1
)
;
M
e
s
t
r
e
e
m
D
i
r
e
i
t
o
p
e
l
a
U
n
i
v
e
r
s
i
d
a
d
e
d
o
V
a
l
e
d
o
R
i
o
d
o
s
S
i
n
o
s
(
1
9
9
9
)
.
A
t
u
a
l
m
e
n
t
e
&
e
a
c
u
t
e
;
p
r
o
f
e
s
s
o
r
a
-
p
e
s
q
u
i
s
a
d
o
r
a
n
a
P
o
n
t
i
f
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
a
U
n
i
v
e
r
s
i
d
a
d
e
C
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
l
i
c
a
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
,
o
n
d
e
m
i
n
i
s
t
r
a
a
s
d
i
s
c
i
p
l
i
n
a
s
d
e
N
o
v
a
s
T
e
c
n
o
l
o
g
i
a
s
e
R
e
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
e
T
r
a
b
a
l
h
o
e
M
e
t
o
d
o
l
o
g
i
a
d
a
P
e
s
q
u
i
s
a
J
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
;
&
e
a
c
u
t
e
;
c
o
o
r
d
e
n
a
d
o
r
a
d
o
g
r
u
p
o
d
e
p
e
s
q
u
i
s
a
s
N
o
v
a
s
T
e
c
n
o
l
o
g
i
a
s
,
P
r
o
c
e
s
s
o
e
R
e
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
e
T
r
a
b
a
l
h
o
(
C
N
P
Q
/
P
U
C
R
S
)
.
N
a
g
r
a
d
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
p
&
o
a
c
u
t
e
;
s
-
g
r
a
d
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
l
e
c
i
o
n
a
a
i
n
d
a
a
s
d
i
s
c
i
p
l
i
n
a
s
d
e
D
i
r
e
i
t
o
d
o
T
r
a
b
a
l
h
o
,
P
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
e
P
r
o
c
e
s
s
o
d
o
T
r
a
b
a
l
h
o
.
I
n
t
e
g
r
a
c
o
m
i
s
s
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
e
d
i
t
o
r
i
a
i
s
d
e
d
i
v
e
r
s
a
s
r
e
v
i
s
t
a
s
e
&
e
a
c
u
t
e
;
a
v
a
l
i
a
d
o
r
a
n
o
C
N
P
q
,
C
A
P
E
S
e
C
O
N
P
E
D
I
.
A
c
a
d
&
e
c
i
r
c
;
m
i
c
a
T
i
t
u
l
a
r
d
a
C
a
d
e
i
r
a
n
.
3
4
d
a
A
c
a
d
e
m
i
a
S
u
l
-
R
i
o
-
G
r
a
n
d
e
n
s
e
d
e
D
i
r
e
i
t
o
d
o
T
r
a
b
a
l
h
o
.
C
o
o
r
d
e
n
a
d
o
r
a
d
o
P
r
o
j
e
t
o
d
e
P
e
s
q
u
i
s
a
e
m
c
o
o
p
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
c
a
d
&
e
c
i
r
c
;
m
i
c
a
(
P
r
o
j
e
t
o
R
e
d
e
)
d
e
n
o
m
i
n
a
d
o
C
r
i
s
e
,
T
e
c
n
o
l
o
g
i
a
e
R
e
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
e
T
r
a
b
a
l
h
o
:
e
f
i
c
&
a
a
c
u
t
e
;
c
i
a
e
e
f
e
t
i
v
i
d
a
d
e
d
a
C
o
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
d
o
s
D
i
r
e
i
t
o
s
F
u
n
d
a
m
e
n
t
a
i
s
n
o
D
i
r
e
i
t
o
P
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
e
n
o
D
i
r
e
i
t
o
P
r
i
v
a
d
o
(
2
0
1
8
-
2
0
2
0
)
,
n
o
q
u
a
l
c
o
o
p
e
r
a
m
p
e
s
q
u
i
s
a
d
o
r
e
s
d
e
d
i
v
e
r
s
o
s
P
r
o
g
r
a
m
a
s
d
e
P
&
o
a
c
u
t
e
;
s
-
G
r
a
d
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
I
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
e
E
n
s
i
n
o
S
u
p
e
r
i
o
r
,
b
r
a
s
i
l
e
i
r
a
s
e
e
s
t
r
a
n
g
e
i
r
a
s
.
A
d
v
o
g
a
d
a
e
C
o
n
s
u
l
t
o
r
a
T
r
a
b
a
l
h
i
s
t
a
,
S
&
o
a
c
u
t
e
;
c
i
a
n
o
e
s
c
r
i
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
S
o
u
t
o
,
C
o
r
r
e
a
,
C
e
s
a
,
L
u
m
m
e
r
t
z
e
A
m
a
r
a
l
A
d
v
o
g
a
d
o
s
.
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
D
R
A
Z
&
E
a
c
u
t
e
;
L
I
A
P
I
E
R
D
O
N
&
A
a
c
u
t
e
;
-
P
R
O
C
U
R
A
D
O
R
A
R
E
G
I
O
N
A
L
D
A
R
E
P
&
U
a
c
u
t
e
;
B
L
I
C
A
/
S
P
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
P
r
o
c
u
r
a
d
o
r
a
R
e
g
i
o
n
a
l
d
a
R
e
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
n
a
P
r
o
c
u
r
a
d
o
r
i
a
R
e
g
i
o
n
a
l
d
a
R
e
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
d
a
3
.
&
o
r
d
f
;
R
e
g
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
/
S
P
.
P
&
o
a
c
u
t
e
;
s
-
d
o
u
t
o
r
a
n
a
U
n
i
v
e
r
s
i
d
a
d
C
o
m
p
l
u
t
e
n
s
e
d
e
M
a
d
r
i
d
(
s
e
t
e
m
b
r
o
d
e
2
0
1
0
a
f
e
v
e
r
e
i
r
o
d
e
2
0
1
1
)
.
D
o
u
t
o
r
a
e
m
D
i
r
e
i
t
o
d
o
E
s
t
a
d
o
(
D
i
r
e
i
t
o
C
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
)
p
e
l
a
P
o
n
t
i
f
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
a
U
n
i
v
e
r
s
i
d
a
d
e
C
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
l
i
c
a
d
e
S
&
a
t
i
l
d
e
;
o
P
a
u
l
o
(
2
0
0
4
)
.
M
e
s
t
r
e
e
m
D
i
r
e
i
t
o
d
a
s
R
e
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
S
o
c
i
a
i
s
(
D
i
r
e
i
t
o
P
r
e
v
i
d
e
n
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
)
p
e
l
a
P
o
n
t
i
f
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
a
U
n
i
v
e
r
s
i
d
a
d
e
C
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
l
i
c
a
d
e
S
&
a
t
i
l
d
e
;
o
P
a
u
l
o
(
1
9
9
9
)
.
G
r
a
d
u
o
u
-
s
e
e
m
P
e
d
a
g
o
g
i
a
(
1
9
8
3
)
e
e
m
D
i
r
e
i
t
o
(
1
9
8
9
)
p
e
l
a
U
n
i
v
e
r
s
i
d
a
d
e
d
e
P
a
s
s
o
F
u
n
d
o
.
&
E
a
c
u
t
e
;
p
r
o
f
e
s
s
o
r
a
n
a
F
a
c
u
l
d
a
d
e
d
e
D
i
r
e
i
t
o
d
a
U
n
i
v
e
r
s
i
d
a
d
e
P
r
e
s
b
i
t
e
r
i
a
n
a
M
a
c
k
e
n
z
i
e
,
v
i
n
c
u
l
a
d
a
&
a
g
r
a
v
e
;
G
r
a
d
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
(
D
i
r
e
i
t
o
d
a
S
e
g
u
r
i
d
a
d
e
S
o
c
i
a
l
)
e
a
o
P
r
o
g
r
a
m
a
d
e
P
&
o
a
c
u
t
e
;
s
-
G
r
a
d
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
m
D
i
r
e
i
t
o
P
o
l
&
i
a
c
u
t
e
;
t
i
c
o
e
E
c
o
n
&
o
c
i
r
c
;
m
i
c
o
.
&
n
b
s
p
;
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
D
R
.
J
O
S
&
E
a
c
u
t
e
;
A
N
T
O
N
I
O
S
A
V
A
R
I
S
-
J
U
I
Z
F
E
D
E
R
A
L
D
O
T
R
F
D
A
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
4
&
o
r
d
f
;
R
E
G
I
&
A
t
i
l
d
e
;
O
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
J
u
i
z
F
e
d
e
r
a
l
j
u
n
t
o
a
o
T
R
F
4
&
o
r
d
f
;
R
e
g
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
c
o
m
p
o
n
d
o
a
3
a
T
u
r
m
a
R
e
c
u
r
s
a
l
d
o
P
a
r
a
n
&
a
a
c
u
t
e
;
.
D
o
u
t
o
r
e
m
D
i
r
e
i
t
o
d
a
S
e
g
u
r
i
d
a
d
e
S
o
c
i
a
l
p
e
l
a
F
a
c
u
l
d
a
d
e
d
e
D
i
r
e
i
t
o
d
e
S
&
a
t
i
l
d
e
;
o
P
a
u
l
o
(
U
S
P
,
2
0
1
0
)
.
M
e
s
t
r
e
e
m
D
i
r
e
i
t
o
E
c
o
n
&
o
c
i
r
c
;
m
i
c
o
e
S
o
c
i
a
l
(
P
U
C
-
P
R
,
2
0
0
2
)
.
P
o
s
s
u
i
G
r
a
d
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
m
D
i
r
e
i
t
o
p
e
l
a
P
o
n
t
i
f
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
a
U
n
i
v
e
r
s
i
d
a
d
e
C
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
l
i
c
a
d
o
P
a
r
a
n
&
a
a
c
u
t
e
;
(
1
9
9
1
)
.
P
r
o
f
e
s
s
o
r
n
o
P
r
o
g
r
a
m
a
d
e
P
&
o
a
c
u
t
e
;
s
-
g
r
a
d
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
S
t
r
i
c
t
o
S
e
n
s
u
e
m
C
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
J
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
-
M
e
s
t
r
a
d
o
e
D
o
u
t
o
r
a
d
o
,
U
N
I
V
A
L
I
-
S
C
.
D
o
c
e
n
t
e
F
o
r
m
a
d
o
r
d
a
E
N
F
A
M
-
E
s
c
o
l
a
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
F
o
r
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
A
p
e
r
f
e
i
&
c
c
e
d
i
l
;
o
a
m
e
n
t
o
d
e
M
a
g
i
s
t
r
a
d
o
s
.
T
e
m
e
x
p
e
r
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
n
a
&
a
a
c
u
t
e
;
r
e
a
d
e
D
i
r
e
i
t
o
,
c
o
m
&
e
c
i
r
c
;
n
f
a
s
e
e
m
D
i
r
e
i
t
o
P
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
,
a
t
u
a
n
d
o
p
r
i
n
c
i
p
a
l
m
e
n
t
e
n
o
s
s
e
g
u
i
n
t
e
s
t
e
m
a
s
:
D
i
r
e
i
t
o
s
F
u
n
d
a
m
e
n
t
a
i
s
S
o
c
i
a
i
s
,
D
i
r
e
i
t
o
d
e
P
r
o
t
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
S
o
c
i
a
l
,
S
e
g
u
r
i
d
a
d
e
S
o
c
i
a
l
,
J
u
d
i
c
i
a
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
P
o
l
&
i
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
s
P
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
s
,
H
e
r
m
e
n
&
e
c
i
r
c
;
u
t
i
c
a
e
A
r
g
u
m
e
n
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
J
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
.
<
/
p
>
<
p
>
C
u
r
t
a
e
s
i
g
a
a
f
a
n
p
a
g
e
d
a
O
A
B
/
S
L
,
c
l
i
c
a
n
d
o
&
n
b
s
p
;
<
a
t
i
t
l
e
=
"
O
A
B
/
S
L
"
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
.
f
a
c
e
b
o
o
k
.
c
o
m
/
o
a
b
s
a
o
l
e
o
p
o
l
d
o
/
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
a
q
u
i
<
/
a
>
.
<
/
p
>
<
p
>
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
<
/
p
>
<
p
>
D
a
i
a
n
e
M
e
n
d
e
s
|
&
n
b
s
p
;
A
s
s
e
s
s
o
r
i
a
d
e
C
o
m
u
n
i
c
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
n
b
s
p
;
<
/
p
>
<
p
>
O
A
B
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
-
S
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
S
&
a
t
i
l
d
e
;
o
L
e
o
p
o
l
d
o
<
/
p
>

12/09/2019 17:09



Notícia anterior

ESA/RS e CEDB promovem I Congresso Estadual de Direito Bancário nos dias 17 e 18 de outubro

12.09.2019
Próxima notícia

OAB/RS vai lançar newsletter digital para advogados e advogadas

12.09.2019

Principais notícias

Ver todas