A Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), atendeu o pedido do Fórum do Sistema Penitenciário, do qual a OAB é integrante, e solicitou, nesta semana, uma série de medidas na maior cadeia gaúcha, o Presídio Central de Porto Alegre (RS). A entidade vistoriou o local em abril de 2012 e em dezembro de 2013, e também, fez a denuncia sobre as condições do Presídio à OEA.

A Corte determinou que as medidas sejam cumpridas em até 15 dias, a partir da data de emissão da resolução. No documento, o tribunal pede providências como: garantir a vida e a integridade pessoal dos detentos; assegurar as condições de higiene e tratamentos médicos adequados; implementar de medidas para recuperar o controle de segurança e reduzir a lotação na cadeia.

A vistoria da OAB em abril 2012 foi acompanhada por representantes da Ajuris, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), que, em conjunto, denunciaram à OEA as péssimas condições do local.

Em 2014, o Conselho Federal da OAB fará um mutirão nacional a fim de inspecionar os maiores e mais problemáticos presídios do País até o final de fevereiro. Após, será elaborado um relatório com cobranças ao Ministério da Justiça, que poderá resultar em pedidos de interdição e fechamentos de presídios.

Fonte: CFOAB