A última semana foi de intensa mobilização da Ordem gaúcha para garantir a qualidade do exercício da advocacia na defesa dos interesses do cidadão.

A semana que passou foi de intensa atividade na Ordem gaúcha. Dentre elas, a OAB/RS obteve mais uma conquista da gestão compartilhada com as subseções, em que foi garantida pelo TJRS a previsão de vagas regionalizadas nos concursos públicos, o que possibilitará a permanência dos servidores nos locais, auxiliando na redução do déficit no quadro.

Outra ação foi o roteiro de viagens pelo Interior do Estado pelo Mutirão da Gestão Digital, em que o secretário-geral da OAB/RS, Ricardo Breier, percorreu as subseções de São Sebastião do Caí, Farroupilha, Igrejinha e Taquara. Nos encontros foi tratada a certificação digital para os advogados.

A OAB enviou ofício ao presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, considerando positivas as recentes decisões relativas às questões de honorários tomadas no âmbito da Corte. A partir de atuação da OAB junto à magistratura, no final de 2013, o STJ passou a proferir diversas decisões que alteraram os percentuais dos honorários advocatícios de sucumbência. Há casos em que os honorários saltaram de R$ 650 para R$ 10 mil, respeitando-se o princípio de 15% do valor da causa.

Na sexta-feira (26), o Conselho Pleno da entidade aprovou moção de contrariedade à ADI 5.334, em tramitação no STF, de autoria da Procuradoria-Geral da República. A matéria visa retirar dos advogados públicos integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das procuradorias e consultorias jurídicas dos estados e dos municípios a inscrição na OAB.

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