Veja a íntegra das matérias dos principais fatos da Ordem gaúcha na última semana.

Na última semana, iniciativa da OAB/RS ajuizada pelo Conselho Federal da OAB, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5302) contra a aposentadoria especial dos deputados estaduais do RS recebeu parecer favorável do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ato havia sido ajuizado em abril de 2015.

O parecer de Janot foi ao encontro dos argumentos da Ordem gaúcha. Segundo ele, “há indícios claros de imoralidade e ilegalidade na lei, pois ocupantes de cargos públicos temporários devem estar submetidos ao regime geral da Previdência”.

Os advogados de todo o Estado retomaram as suas atividades forenses na quinta-feira (21), após um período fixo de 30 dias de férias. Esse período somente foi possível devido ao pleito da Ordem gaúcha, pela suspensão dos prazos processuais, nos tribunais gaúchos, no período 20 de dezembro de 2015 a 20 de janeiro deste ano.

Além disso, o presidente da OAB/RS apresentou os três pilares de sua gestão para os próximos anos: a advocacia, o advogado e a cidadania. Dando sequência ao trabalho iniciado em 2007 por Claudio Lamachia, Breier adiantou que dará seguimento ao projeto que reconstruiu a entidade e levou a advocacia a ser valorizada diante das instituições e da sociedade gaúcha.

Confira os principais fatos:

Registro de sociedade individual de advogado pode ser feito a partir desta segunda-feira (25)

Artigo do presidente da OAB/RS: Advocacia forte, cidadania protegida

OAB/RS postula aplicação da lei da presença obrigatória do advogado em todas as fases do inquérito policial

OAB/RS prorroga prazo para o pagamento da anuidade em cota única

Lamachia percorre o Brasil nas solenidades de posse das novas diretorias das seccionais

Ação da OAB/RS contra aposentadoria dos deputados estaduais tem parecer favorável da PGR

Advocacia, advogado e cidadania: presidente da OAB/RS apresenta os três pilares de sua gestão para os próximos anos

Advogados retomam atividades forenses