Veja a íntegra das matérias dos principais fatos da Ordem gaúcha na última semana.

A OAB/RS foi movimentada por diversos fatos relevantes para a advocacia. Entre elas, a eleição, no dia 31 de janeiro, de Claudio Lamachia no comando do Conselho Federal da OAB. “É urgente reafirmar a importância da OAB e da advocacia em nosso País", disse Lamachia, durante sua primeira manifestação. Em 85 anos de história da entidade, é a primeira vez em que um advogado militante do RS assume a liderança nacional da Ordem.

Também, durante a semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal cinco ações diretas de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra normas estaduais que autorizam o uso de depósitos judiciais para o pagamento de obrigações do Poder Executivo de Rio Grande do Sul, Alagoas, Amazonas, Goiás e Mato Grosso do Sul. A ADI 5456 tem os mesmos argumentos da ADI 5080, impetrada pela Ordem gaúcha em 2013, que permitiram o saque dos valores para o caixa único do Estado.

No dia 28, A OAB/RS divulgou nota oficial, na quinta-feira (28), reafirmando sua convicção de que o livre direito à informação forma uma das bases do Estado Democrático de Direito. A nota foi em resposta à manifestação da Associação do Ministério Público do Estado (AMP/RS) e do Ministério Público (MP), reprovando a veiculação de matéria sobre a atuação do advogado no caso da Boate Kiss.

No mesmo dia, uma das primeiras ações de gestão do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, foi o início da Caravana das Prerrogativas nas cidades de Candelária, Caçapava do Sul e Lavras do Sul. A ideia é percorrer todas as subseções do Estado.

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