Comissão discutiu a realização de um evento nacional para ampliar a discussão sobre o tema.

Designada pelo presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, a secretária-geral adjunta da entidade, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, participou de reunião na Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), nesta quarta-feira (27). A pauta do encontro foi a discussão de uma proposta de evento nacional para debater a questão da dívida pública.

Além da OAB/RS, também estavam presentes, João Pedro Casarotto, da FEBRAFITE; Wanderley Ruivo, da AGERT; e Paulo Olympio, da UGT.

A comissão formada pelas entidades determinou que será preciso realizar uma análise das atuais propostas sobre a dívida pública que tramitam em Brasília, para que posteriormente sejam elaboradas diretrizes para um evento de âmbito nacional.

A primeira proposta é um Projeto de Lei Complementar 238/2013 do Executivo que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. A proposta que foi remetida ao Congresso Nacional em 03 de janeiro, substitui o indexador IGP-DI mais 6% de juros anuais, pelo menor valor entre a taxa básica de juros (Selic) e a inflação oficial (IPCA) mais 4%.

A segunda é o Projeto de Lei Complementar 86/2012, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e estabelece como indexador o IPCA puro, sem juros e com retroatividade desde o início dos contratos.

De acordo com os integrantes da comissão, é preciso discutir quais são as linhas gerais que melhor atenderiam ao problema da dívida pública para definir apoio ou não aos projetos em andamento ou à futuros projetos sobre a matéria..

O resultado da reunião desta quarta-feira (27) será apresentado no encontro com diversas outras entidades que também integram o grupo que discute a dívida pública, no próximo dia 13 de março.

Segundo Maria Cristina, esse debate é fundamental para a sociedade, pois o problema da dívida pública afeta diversos setores da sociedade, retirando dinheiro que poderia estar sendo investido em outros setores, para que seja efetuado o pagamento desse compromisso.

João Henrique Willrich
Jornalista MTB 16.715