Foi publicado nesta quinta-feira (22), na edição nº 1.128 do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, o edital 37/2023, que informa a abertura de inscrições para o preenchimento de uma vaga para o cargo de desembargador militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJMRS), reservada ao Quinto Constitucional, classe dos advogados e das advogadas.

De acordo com o documento, o prazo de inscrição inicia no dia 17 de julho e vai até 11 de agosto de 2023 e deve ser efetuada na sede da OAB/RS – setor de protocolo (Rua Washington Luiz, nº 1110, 8º andar, Porto Alegre/RS) – ou por meio de correspondência registrada, sendo necessário encaminhar e-mail para a secretaria do Conselho Pleno (secretariadoconselho@oabrs.org.br) noticiando o envio da carta.

Para mais informações, o público interessado em participar do processo pode entrar em contato por meio do telefone (51) 3287-1824 ou pelo e-mail secretariadoconselho@oabrs.org.br.

Confira a íntegra do edital

EDITAL Nº 37/2023 

FORMAÇÃO DE LISTA SÊXTUPLA

Quinto Constitucional – TJM/RS

O Presidente e o Secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições regimentais, em atenção ao ofício nº 063/2023/GP-TJMRS, da Presidência do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, e ao disposto no Provimento nº 102/2004, do Conselho Federal da OAB, fazem saber:

1. Da abertura de inscrições para o preenchimento de uma vaga para o cargo de Desembargador Militar do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, reservada ao Quinto Constitucional, Classe dos Advogados (art. 94, “caput”, da Constituição da República);

2. O(a) Advogado(a) interessado(a) em ver seu nome indicado em lista sêxtupla, a ser escolhida pelo Conselho Seccional, deverá efetuar sua inscrição no período de 17/07/2023 a 11/08/2023 (art. 2º, § 1º, do Provimento nº 102/2004, do CFOAB);

3. O pedido de inscrição deverá ser instruído com os documentos relacionados nos arts. 5º, “caput”, in fine”, 6° e, se for o caso, 7º, § 2º, do Provimento nº 102/2004 do CFOAB, e protocolizado na sede da OAB/RS, setor de Protocolo, na Rua Washington Luiz, 1110, 8º andar, CEP 90010-460, Porto Alegre/RS, ou enviado através de correspondência registrada, o que deverá ser noticiado por mensagem enviada ao endereço eletrônico da secretaria do Conselho Pleno (secretariadoconselho@oabrs.org.br), na forma prevista no parágrafo único do art. 4º do Provimento nº 102/2004, do CFOAB.

Porto Alegre, 22 de junho de 2023.

Gustavo Juchem

Secretário-geral da OAB/RS

Leonardo Lamachia

Presidente da OAB/RS