Home / Noticias / 26.01.2010 14:12

Órgão Especial do CFOAB define: advogados públicos têm direito a honorários de sucumbência

26/01/2010 14:12

http://bit.ly/OPhl8k
<
P
>
<
E
M
>
A
d
e
c
i
s
ã
o
r
a
t
i
f
i
c
a
a
v
i
s
ã
o
d
o
F
ó
r
u
m
N
a
c
i
o
n
a
l
d
a
A
d
v
o
c
a
c
i
a
P
ú
b
l
i
c
a
d
e
q
u
e
o
p
a
p
e
l
d
o
a
d
v
o
g
a
d
o
p
ú
b
l
i
c
o
é
t
ã
o
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
q
u
a
n
t
o
o
d
o
a
d
v
o
g
a
d
o
p
r
i
v
a
d
o
.
<
/
E
M
>
<
B
R
>
<
B
R
>
O
D
i
á
r
i
o
d
a
J
u
s
t
i
ç
a
p
u
b
l
i
c
o
u
a
c
ó
r
d
ã
o
d
o
Ó
r
g
ã
o
E
s
p
e
c
i
a
l
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
P
l
e
n
o
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
d
a
O
r
d
e
m
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
B
r
a
s
i
l
(
O
A
B
)
e
m
r
e
s
p
o
s
t
a
a
u
m
a
c
o
n
s
u
l
t
a
,
o
q
u
a
l
a
f
i
r
m
a
q
u
e
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
p
ú
b
l
i
c
o
s
t
ê
m
d
i
r
e
i
t
o
d
e
r
e
c
e
b
e
r
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
d
e
s
u
c
u
m
b
ê
n
c
i
a
.
<
B
R
>
<
B
R
>
A
r
e
l
a
t
o
r
i
a
d
o
p
r
o
c
e
s
s
o
f
o
i
d
o
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
f
e
d
e
r
a
l
d
a
O
r
d
e
m
g
a
ú
c
h
a
L
u
i
z
C
a
r
l
o
s
L
e
v
e
n
z
o
n
.
A
d
e
c
i
s
ã
o
p
u
b
l
i
c
a
d
a
é
a
s
s
i
n
a
d
a
p
e
l
o
v
i
c
e
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
d
a
O
A
B
e
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
o
Ó
r
g
ã
o
E
s
p
e
c
i
a
l
,
V
l
a
d
i
m
i
r
R
o
s
s
i
L
o
u
r
e
n
ç
o
.
<
/
P
>
<
P
>
&
l
d
q
u
o
;
O
v
o
t
o
d
o
C
F
O
A
B
r
a
t
i
f
i
c
a
a
v
i
s
ã
o
d
o
F
ó
r
u
m
N
a
c
i
o
n
a
l
d
a
A
d
v
o
c
a
c
i
a
P
ú
b
l
i
c
a
d
e
q
u
e
o
p
a
p
e
l
d
o
a
d
v
o
g
a
d
o
p
ú
b
l
i
c
o
é
t
ã
o
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
q
u
a
n
t
o
o
d
o
a
d
v
o
g
a
d
o
p
r
i
v
a
d
o
,
t
e
n
d
o
c
o
m
o
ú
n
i
c
a
d
i
f
e
r
e
n
ç
a
o
c
l
i
e
n
t
e
&
r
d
q
u
o
;
,
d
e
f
i
n
i
u
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
C
o
m
i
s
s
ã
o
E
s
p
e
c
i
a
l
d
a
A
d
v
o
c
a
c
i
a
P
ú
b
l
i
c
a
,
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
s
e
c
c
i
o
n
a
l
A
r
o
d
i
d
e
L
i
m
a
G
o
m
e
s
.
<
B
R
>
<
B
R
>
E
i
s
o
a
c
ó
r
d
ã
o
d
o
Ó
r
g
ã
o
E
s
p
e
c
i
a
l
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
d
a
O
A
B
,
p
u
b
l
i
c
a
d
o
n
a
p
á
g
i
n
a
5
3
d
o
D
i
á
r
i
o
d
a
J
u
s
t
i
ç
a
,
d
o
ú
l
t
i
m
o
d
i
a
0
8
:
<
B
R
>
<
B
R
>
<
S
T
R
O
N
G
>
A
C
Ó
R
D
Ã
O
<
/
S
T
R
O
N
G
>
<
B
R
>
<
B
R
>
C
o
n
s
u
l
t
a
2
0
0
8
.
0
8
.
0
2
9
5
4
-
0
5
&
n
b
s
p
;
O
r
i
g
e
m
:
C
o
n
s
e
l
h
o
S
e
c
c
i
o
n
a
l
d
a
&
n
b
s
p
;
O
A
B
/
M
i
n
a
s
G
e
r
a
i
s
.
C
o
n
s
u
l
t
a
3
4
1
/
0
6
.
A
s
s
u
n
t
o
:
C
o
n
s
u
l
t
a
.
H
o
n
o
r
á
r
i
o
s
.
P
r
o
c
u
r
a
d
o
r
d
a
F
a
z
e
n
d
a
M
u
n
i
c
i
p
a
l
.
A
ç
õ
e
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
f
i
s
c
a
i
s
.
R
e
l
a
t
o
r
:
C
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
F
e
d
e
r
a
l
L
u
i
z
C
a
r
l
o
s
L
e
v
e
n
z
o
n
(
R
S
)
.
<
B
R
>
<
B
R
>
E
m
e
n
t
a
:
"
C
O
N
S
U
L
T
A
F
O
R
M
U
L
A
D
A
P
O
R
P
R
O
C
U
R
A
D
O
R
n
º
0
0
1
/
2
0
1
0
/
O
E
P
"
M
U
N
I
C
I
P
A
L
.
R
E
L
A
Ç
Ã
O
D
E
E
M
P
R
E
G
O
.
H
O
N
O
R
Á
R
I
O
S
D
E
S
U
C
U
M
B
Ê
N
C
I
A
E
H
O
N
O
R
Á
R
I
O
S
D
E
C
O
R
R
E
N
T
E
S
D
E
A
C
O
R
D
O
E
X
T
R
A
J
U
D
I
C
I
A
L
.
A
D
V
O
G
A
D
O
S
P
Ú
B
L
I
C
O
S
S
U
B
M
E
T
E
M
-
S
E
A
D
U
P
L
O
R
E
G
I
M
E
P
A
R
A
D
I
S
C
I
P
L
I
N
A
R
S
U
A
A
T
U
A
Ç
Ã
O
:
A
L
E
I
N
º
8
.
9
0
6
/
9
4
E
,
A
I
N
D
A
,
L
E
I
Q
U
E
E
S
T
A
B
E
L
E
Ç
A
R
E
G
I
M
E
P
R
Ó
P
R
I
O
N
O
Â
M
B
I
T
O
D
A
A
D
M
I
N
I
S
T
R
A
Ç
Ã
O
P
Ú
B
L
I
C
A
.
C
O
M
O
A
D
V
O
G
A
D
O
S
P
Ú
B
L
I
C
O
S
,
A
T
U
A
N
D
O
C
O
M
O
R
E
P
R
E
S
E
N
T
A
N
T
E
S
D
E
E
N
T
E
S
P
Ú
B
L
I
C
O
S
,
T
Ê
M
D
I
R
E
I
T
O
D
E
P
E
R
C
E
B
E
R
H
O
N
O
R
Á
R
I
O
S
D
E
S
U
C
U
M
B
Ê
N
C
I
A
O
U
D
E
C
O
R
R
E
N
T
E
S
D
E
A
C
O
R
D
O
E
X
T
R
A
J
U
D
I
C
I
A
I
S
.
"
<
B
R
>
<
B
R
>
A
c
ó
r
d
ã
o
:
V
i
s
t
o
s
,
r
e
l
a
t
a
d
o
s
e
d
i
s
c
u
t
i
d
o
s
o
s
p
r
e
s
e
n
t
e
s
a
u
t
o
s
,
a
c
o
r
d
a
m
o
s
m
e
m
b
r
o
s
d
o
Ó
r
g
ã
o
E
s
p
e
c
i
a
l
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
P
l
e
n
o
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
d
a
O
A
B
,
p
o
r
u
n
a
n
i
m
i
d
a
d
e
,
e
m
r
e
s
p
o
n
d
e
r
à
c
o
n
s
u
l
t
a
,
n
o
s
t
e
r
m
o
s
d
o
v
o
t
o
d
o
R
e
l
a
t
o
r
,
p
a
r
t
e
i
n
t
e
g
r
a
n
t
e
d
e
s
t
e
.
B
r
a
s
í
l
i
a
,
5
d
e
d
e
z
e
m
b
r
o
d
e
2
0
0
9
.
V
l
a
d
i
m
i
r
R
o
s
s
i
L
o
u
r
e
n
ç
o
,
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
.
L
u
i
z
C
a
r
l
o
s
L
e
v
e
n
z
o
n
,
C
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
F
e
d
e
r
a
l
R
e
l
a
t
o
r
.
<
/
P
>

26/01/2010 14:12



Notícia anterior

PL que reduz multa e transfere punição de advogado para OAB será analisado pela CCJ da Câmara

26.01.2010
Próxima notícia

Presidente em exercício da OAB/RS prestigia solenidade de posse da nova diretoria de Caxias do Sul nesta quarta-feira (27)

26.01.2010

Principais notícias

Ver todas