Agir com a rapidez que o momento exige e, ao mesmo tempo, garantir a máxima segurança jurídica é o principal desafio da advocacia pública neste momento de pandemia. Essa foi a conclusão dos palestrantes, tanto em nível estadual, quanto municipal, do debate online que ocorreu na noite da terça-feira (30), promovido pela Comissão da Advocacia Pública (CAP).

OAB/RS e a atuação na pandemia

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, participou do evento e trouxe os desafios impostos pela pandemia do novo Coronavírus, tanto para a advocacia pública, quanto para a privada. Breier fez uma retrospectiva das ações da Ordem gaúcha para garantir o pleno acesso à justiça: “A pandemia desnudou as deficiências do poder público. No judiciário não foi diferente, tivemos o comprometimento do pleno acesso à justiça. A cidadania ficou sem poder ter uma solução imediata para seus problemas, por isso lutamos diariamente para que haja mais comunicação com o judiciário.  Queremos um judiciário operante, eficiente, comunicativo, que respeite ainda mais o anseio social da advocacia, que representa a cidadania”, assegurou.

Breier citou todas as ações da seccional gaúcha junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde o início da pandemia com a paralisação total da justiça. A OAB/RS garantiu a autonomia dos Tribunais para que cada presidente pudesse agir de acordo com a situação local. Em junho, os prazos dos processos eletrônicos foram retomados, porém no judiciário gaúcho 3,2 milhões de processos são de natureza física, sendo apenas 15% eletrônicos. A Ordem gaúcha, em diálogo constante com o Tribunal de Justiça do RS, solicitou um plano para a digitalização dos processos.

O governo estadual criou o sistema de bandeiras, inicialmente com o trabalho da justiça sendo retomado nas bandeiras amarelas e laranja. Mais uma vez, a OAB/RS foi atendida para que o retorno gradual acontecesse também em regiões de bandeira vermelha.  Com a bandeira preta no Estado, da mesma forma, a OAB/RS solicitou que os prazos dos processos eletrônicos fossem retomados, o que foi atendido pelo TJ/RS.

Entre outras conquistas importantes da instituição estão: os julgamentos virtuais, com a garantia das sustentações orais, as salas para oitivas de testemunhas dentro do Foro e o balcão virtual para atendimento à advocacia no TJRS, no TRF4 e no TRT4.

Segundo Breier, o próximo passo da entidade é a luta pela garantia do direito da cidadania de ter atendimento presencial: “A OAB/RS vai encaminhar, junto ao judiciário que possa, com diálogo, voltar a trabalhar presencialmente. Sabemos do grande desafio político que isso representa, mas só o trabalho presencial irá dar andamento aos processos físicos”, avisa.

Em relação à interferência dos poderes, Breier lembrou, ainda, que a OAB/RS tem contribuído com a advocacia pública com o pedido de habilitação de amicus curiae no agravo de instrumento interposto pela PGE, a fim de garantir o sistema de cogestão.

Um debate para toda a sociedade

O presidente da CAP, Luiz Fernando Barboza dos Santos, destacou que o tema não interessa apenas aos operadores do Direito, mas à toda a sociedade. “Promovemos um debate entre a cidadania e os entes federativos, extremamente profícuo. Acredito que todos saímos reflexivos sobre diversos temas que estão na ordem do dia e foram citados aqui: pandemia, advocacia pública, democracia, federalismo, instituições, fake news, separação de poderes, entre outros”, afirmou.

A secretária-geral adjunta da OAB/RS e coordenadora das comissões, Fabiana da Cunha Barth, destacou todo o trabalho que vem sendo realizado pela advocacia pública do Estado: “Contratações diretas pela Secretaria Estadual da Saúde, como aquisição de monitores para UTI, contratação de ventiladores pulmonares, aquisição de leitos de internação, enfim, essas são algumas das questões enfrentadas por quem está no dia a dia da advocacia pública. O momento exige colaboração, porque a crise se alonga, e está cada vez mais difícil enfrentá-la sem uma atitude colaborativa. Esse evento demonstra como a OAB/RS e a advocacia pública têm colaborado para a superação da crise”, ressaltou.

A presidente em exercício da Comissão Nacional de Advocacia Pública (CNAP), Cristiane Nery, falou da adaptação ao momento extraordinário e a importância da qualificação da advocacia pública: “Nossa Constituição Federal não traz nenhum regramento sobre como enfrentar uma pandemia. Muito além de uma questão de competência é uma missão constitucional da advocacia. Temos que ter profissionais técnicos, qualificados e permanentes nos seus quadros para dar conta destes momentos de crise que assolam o país. A sociedade tem esse direito”, reforçou.

PGE/RS

O procurador-geral do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, falou sobre a grande mudança de paradigma que a pandemia trouxe, tanto em relação à advocacia, quanto às instituições: “É fundamental que tenhamos a compreensão do nosso papel para superar a crise e a compreensão do papel do outro, buscar a estruturação de modo célere e sólido é muito desafiador. As respostas têm que ser muito rápidas e também seguras”, ressaltou.

Costa falou sobre o decreto que instalou o sistema de distanciamento controlado do RS, desenvolvido pela procuradoria. “Buscamos,com as medidas sanitárias, o efetivo equilíbrio entre a proteção e promoção da saúde e o desenvolvimento econômico e social da população”, afirmou. 

PGM/POA

O procurador-geral do município de Porto Alegre, Roberto Silva da Rocha, falou sobre a força-tarefa criada na PGM para o combate à pandemia: “Essa força-tarefa é composta por 39 pessoas, entre procuradores e servidores, e, este ano, temos avançado nas questões de ampliação do atendimento, abrindo novas vagas de leitos de UTI e clínicos, na reabertura de hospitais, sempre com foco na integridade da administração. Ao mesmo tempo que há urgência, nós precisamos fazer isso de uma maneira que evite distorções e complicações futuras”, salientou.

FAMURS

O presidente da Federação das Associações de Municípios do RS, Emanuel Hassen, destacou que a maior dificuldade para os prefeitos é a da falta de liderança nacional de enfrentamento da pandemia: “São os municípios que arcam com os custos elevados na saúde e com todos os reflexos na economia. O Estado e a União colaboram, mas muito menos do que deveriam. O governo federal é completamente omisso em relação à pandemia. O governo estadual tem uma responsabilidade enorme na construção das normas, faz o debate, mas acreditamos que poderia ter desenvolvido políticas econômicas para minimizar a crise, além de dar um apoio maior aos municípios em relação ao custeio da saúde”, ponderou.

Confira a íntegra do evento: