O segundo dia da IX Conferência Estadual da Advocacia da OAB/RS trouxe um painel que discutiu a virtualização da Justiça Criminal durante a manhã da quinta-feira (13). A condução dos trabalhos ficou a cargo do presidente do Tribunal de Ética da OAB/RS, César Souza, e a relatoria, com a secretária-geral da CAARS, Neusa Bastos.

Palestrantes

Logo no início da palestra, o advogado e professor Aury Lopes Jr questionou: qual é a Justiça Criminal virtual que nós queremos e qual é a Justiça Criminal virtual que podemos ter? “São realidades diferentes, logo o grande desafio é o de encontrar o equilíbrio. Penso que a tecnologia vem como um remédio, na dose certa nos ajuda, em excesso, é veneno. Dessa forma, ressalto que transformar é importante, mas isso significa fazer algo novo, não apenas fazer as coisas antigas de outra forma. Se vamos fazer a Justiça virtual, precisamos criar uma estrutura processual nova junto para fazer o novo”, destacou.

Na sequência, Aury abordou temas polêmicos como o Júri virtual e a elitização da Justiça em razão dos maus serviços de internet que o Brasil possui: “Isso não tem como ocorrer virtualmente, pois é um ritual humano, necessariamente precisa haver o contato, o jurado, as partes, o réu e toda sua sensibilidade presencial. Nosso país não tem uma tecnologia adequada de Internet, e existem muitas realidades dentro dele. Assim, corrermos o risco de criar uma justiça ainda mais elitizada”, alertou.

O segundo palestrante foi o ex-presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci. O advogado reforçou que a construção de uma Justiça virtual efetiva depende da atuação conjunta das instituições: “O núcleo fundante deste tema está ligado a uma reflexão conjunta sobre o sentido material e formal do princípio do devido processo legal. Para que possamos responder à pergunta sobre a possibilidade de uma Justiça Criminal virtual, precisaremos estarmos juntos, produzindo uma construção interinstitucional e teremos que falar sempre sobre pontos como: a legalidade, o contraditório, a ampla defesa, o acesso à Justiça e sobre a garantia natural ao juiz natural, em outras palavras: a Justiça Criminal virtual deve ser aquela que também assegura o processo justo”, declarou.

Apesar de citar desafios que a tecnologia traz ao tema, Bertoluci apresentou uma visão mais positiva sobre o futuro do Direito. “Precisamos perceber e conceber que há uma irreversibilidade na virtualização, mas também não é uma presunção absoluta por diversos fatores. Portanto, como advogado e como cidadão eu acredito na Justiça Criminal virtual desde que ela cumpra com empatia e sensibilidade a pauta da cidadania. Não há país livre com poder judiciário sem garantias reconhecidas afirmadas e cumpridas”, finalizou.

Debatedores

Como um dos debatedores do painel, o presidente da ABRACRIM/RS, Raccius Potter, chamou atenção para a questão do prazo razoável do processo: “Me parece que essa é a bandeira maior por trás da virtualização. Pois se diz que com ela a justiça será mais rápida, e uma justiça não célere de fato não é boa para ninguém - nem para o réu, nem para a vítima, nem para a sociedade. Porém, esse princípio é mais importante que os outros? Não é, é ele não pode atropelar os demais princípios a qualquer custo”, disse.

Ao final do painel, o presidente da ACRIERGS, Ivan Pareta de Oliveira Junior, e sua vice-presidente, Dineia Anziliero Dal Pizzol, abordaram a defesa das prerrogativas da advocacia criminal nas audiências de custódia, bem como os reflexos da pandemia na Justiça e um futuro pós-pandemia: “Não podemos permitir retrocessos no direito de defesa de nossos assistidos”, disse Pareta. “Não façamos da Justiça Penal um takeaway, ou daqui a pouco teremos um lockdown dos direitos humanos”, afirmou Dineia.

Participe e assista

Inscreva-se na IX Conferência Estadual da Advocacia da OAB/RS : https://conferenciadaadvocaciars.com.br/ ou assista no canal do Youtube: youtube.com/TVOABRS