O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) acatou o pleito da OAB/RS e confirmou, nesta sexta-feira (23), a disponibilização de um balcão virtual na central Multicom – com um número de WhatsApp exclusivo para o atendimento da advocacia: (51) 99875-5328.

A medida ocorre após a Ordem gaúcha relatar ao TJRS questões expostas pela advocacia de todo o estado acerca de restrições no atendimento e informações sobre processos remetidos à central.

“Diante de diversos relatos de colegas acerca de problemas de atendimento na Multicom, não hesitamos em passar ao Tribunal esses fatos. O balcão virtual certamente é necessário e seguiremos em contato com o TJRS para mais avanços na Multicom. É nosso dever evitar qualquer tipo de impedimento do devido exercício profissional da advocacia e, consequentemente, ao direito do cidadão que ela representa”, disse Leonardo Lamachia.

O horário de atendimento do número do WhatsApp será o mesmo de funcionamento dos respectivos fóruns.

Atuação da Ordem

Em agosto de 2023, o sistema foi pauta de uma reunião entre a diretoria da OAB/RS, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do TJRS e representantes das (à época) 106 subseções gaúchas. Na ocasião, os dirigentes da Ordem levaram sugestões ao conhecimento dos representantes do Judiciário gaúcho.

Em outubro do mesmo ano, durante sessão do Conselho Pleno da OAB/RS, foram debatidas, com o juiz-corregedor do TJRS André André Dal Soglio Coelho, melhorias na central Multicom a partir das sugestões da advocacia – representada, na ocasião, pelos conselheiros. Dias depois da sessão, a CGJ expediu uma recomendação aos magistrados sobre a utilização da referida plataforma.

Já em janeiro de 2024, a Multicom foi novamente pauta de reunião entre a OAB gaúcha e a Corregedoria-Geral da Justiça – inclusive com a sugestão da criação do balcão virtual por parte do presidente Lamachia. Na oportunidade, os juízes-corregedores manifestaram-se positivamente por melhorias no atendimento à advocacia, principalmente no que diz respeito à informação dos processos.

O que é a Multicom

A Multicom é uma central de cumprimento de processos eletrônicos que atua em diversas comarcas do interior do estado. Entre os seus objetivos estão a busca pela equalização da carga de trabalho, a especialização das pessoas no cumprimento dos processos e a padronização da entrega da prestação jurisdicional com metas estabelecidas. De acordo com o TJRS, a Multicom é formada por servidores originários das unidades que integram a central, podendo trabalhar de forma remota ou presencial.